O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) o pedido para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas fraudes no Banco Master.

O mandato de segurança foi protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que argumentou ter cumprido todos os requisitos legais para a abertura da CPI, incluindo o apoio de um terço dos deputados.

Segundo Rollemberg, há omissão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por não dar andamento à instalação da comissão.

Na decisão, Zanin apontou "deficiências processuais" no pedido apresentado pelo parlamentar e destacou que não há provas suficientes de resistência pessoal por parte de Motta para instalar a CPI.

“No presente caso, porém, como demonstrado acima, há deficiências relevantes na instrução do mandato de segurança que pelo menos permite aferir, neste momento e de plano, omissão ou resistência pessoal da autoridade, como narrado na inicial”, afirmou o ministro.

Notícias relacionadas:

• Zanin será novo relator de pedido de criação da CPI do Banco Master.
• Toffoli vai relatar pedido para criação da CPI do Banco Master.
• O Banco Master é uma pancada no sistema bancário brasileiro, diz Haddad.

Toffoli

Antes da decisão de Zanin, o ministro Dias Toffoli havia sido nomeado relator original do pedido de instalação da CPI, mas se declarou suspeito para analisar o caso.

No mês passado, Toffoli deixou uma reportagem do inquérito sobre as fraudes no Banco Master após a Polícia Federal informar o STF, Edson Fachin, sobre menções ao ministro em mensagens encontradas celulares no presidente do banqueiro Daniel Vorcaro, apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado.

O ministro é um dos sócios do resort Tayayá, no Paraná. O empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos vinculado ao Banco Master e investigado pela Polícia Federal.