Após flagrante de trabalho análogo ao escravo, a Justiça do Trabalho determinou que a Rock World SA, organizadora do Rock in Rio, cumpra imediatamente uma série de obrigações trabalhistas para a edição do festival em 2026.

A decisão, em caráter de urgência, decorre de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) em razão de irregularidades constatadas durante fiscalização na edição de 2024 do festival.

Conforme divulgado nesta quarta-feira (11) pelo MPT, a decisão determina que a Rock World SA adote, em todas as próximas edições do evento, as seguintes medidas:

• Exigir a comprovação do registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de todos os terceirizados antes do credenciamento para o evento;
• Implementar controle de jornada e impedir jornadas que ultrapassem os limites legais;
• Providenciar vestiários separados por sexo, refeitórios e alojamentos adequados, além de alimentação em condições apropriadas e água potável;
• Elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos;
• Fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual adequados e fiscalizar o uso.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil por obrigação descumprida, além de multa por trabalhador prejudicado.

O MPT enfatiza que as mesmas determinações judiciais valem para a FBC Backstage Eventos Ltda, empresa que contratou os trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravo no Rock in Rio 2024, e que é considerada solidariamente responsável pelas obrigações.

Trabalho análogo ao escravo

Em 2024, uma força-tarefa do MPT-RJ resgatou 14 trabalhadores em condições análogas às de escravo no Rock in Rio 2024. De acordo com a inspeção, os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas de até 21 horas e a condições degradantes.

O relatório, que inclui fotos da situação constatada pela fiscalização, aponta que os trabalhadores pernoitavam sobre papelões e sacos plásticos no posto de trabalho, faziam refeições no chão, próximas a lixeiras, e consumiam alimentação de péssima qualidade, muitas vezes azeda.

Também foi verificada a precariedade das instalações sanitárias e a inexistência de vestiários adequados, utilizados indistintamente por homens e mulheres.

Além de buscar impedir que o mesmo crime ocorra em 2026, o MPT também pediu que as empresas sejam condenadas ao pagamento de indenização por danos morais às vítimas, além de indenização por danos morais coletivos. Esses pedidos ainda serão apreciados pela Justiça.

Rock World

Na época da força-tarefa, a empresa afirmou repudiar qualquer forma de trabalho que não siga as normas de respeito ao trabalhador e destacou o compromisso em orientar todas as empresas terceirizadas e fornecedores a seguirem os processos legais de contratação.

Segundo a nota, ao longo de 24 edições, 300 mil empregos diretos e indiretos foram criados, e milhares de pessoas fora da Cidade do Rock foram beneficiadas por meio de projetos sociais apoiados pelo festival.