A Controladoria-Geral da União (CGU) recebe até esta quinta-feira (12/03) uma visita da comitiva internacional da Parceria para Governo Aberto (OGP). O grupo, que está sob a copresidência brasileira até outubro deste ano, é liderado também pela advogada queniana Steph Muchai, representante da sociedade civil. O encontro visa fortalecer as ações da Parceria, que conta com 73 países.
 

Durante a abertura das reuniões, na terça-feira (10/03), o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, representante da copresidência brasileira na OGP, enfatizou que o Brasil tem compromisso com a promoção do diálogo entre os países. “Assistimos ao acirramento de tensões geopolíticas em todo o planeta. É um contexto de recrudescimento de uma visão de participação democrática e da convivência na diferença. Somos um país com uma política externa universalista. Sediamos as Cúpulas do G20, da COP e do BRICS. Respeitamos a carta da ONU e acreditamos no multilateralismo e na cooperação internacional. O Brasil assume, assim, a responsabilidade de promover o Governo Aberto como uma agenda de proteção da democracia”.

O ministro destacou também diversas iniciativas do Brasil que dialogam com a consolidação dos princípios do Governo Aberto. “Quando assumi o ministério, em 2023, o presidente Lula me deu a missão de reconstruir a confiança da população na administração pública. A partir disso, lançamos nosso Plano de Integridade e Combate à Corrupção e reestabelecemos uma política de transparência na qual o acesso à informação é a regra, e não a exceção. Todo esse trabalho tem sido realizado com intensa colaboração interministerial, amplo diálogo federativo e participação da sociedade civil”.

Ainda de acordo com Vinicius Marques de Carvalho, os esforços do Brasil neste sentido têm gerado bons resultados, uma vez que estudo recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostrou que a confiança da população brasileira nas instituições públicas registrou avanços significativos.

A secretária nacional de Transparência e Acesso à Informação da CGU, Livia Sobota, reforçou a importância dos princípios da OGP. “Em última instância, todo o esforço dessa Parceria por transparência, responsabilidade, responsividade, e participação dos cidadãos nos governos visa garantir a efetividade dos regimes democráticos”.

A representante da sociedade civil, Steph Muchai reiterou que o cenário internacional instável da atualidade demonstra a relevância do trabalho da OGP para a construção de resoluções coletivas. “Este momento parece intimidador, mas esta é uma oportunidade de reformular a forma como oferecemos soluções. Não sabemos se veremos a colheita do que fazemos aqui hoje. Entretanto, é nossa obrigação regar essa semente”.
 

Foto: Cid Vieira/CGU

O diretor-executivo da OGP, Aidan Eyakuze, destacou que o Brasil é uma importante liderança no grupo por ter uma tradição diplomática independente, instituições fortes e um histórico de solidariedade internacional, baseado em valores e em pragmatismo. De acordo com Eyazuke, 80% dos membros da Parceria já possuem planos de ação para Governo Aberto ativos. “As expectativas sobre os governos estão aumentando. As pessoas esperam soluções mais rápidas e melhores para desafios complexos, desde mudanças climáticas até economia e serviços públicos. A grande questão é: como as instituições públicas podem atender a essas expectativas mantendo legitimidade, confiança e participação democrática? É exatamente aí que a OGP entra, como uma plataforma de ação prática, que reúne governos e sociedade civil para cocriar reformas, garantir transparência e fortalecer a prestação de contas”.

Ao participar da reunião de abertura das reuniões com a comitiva da OGP, o representante do Ministério das Relações Exteriores (MRE), embaixador Carlos Cozendey, reforçou que, num momento em que as democracias ao redor do mundo enfrentam desafios complexos, iniciativas como a OGP são essenciais. “Nesse contexto, o apoio da sociedade civil é particularmente importante para que isso não seja apenas um exercício que resulta em declarações políticas, mas que efetivamente se enraíze na sociedade”.

As reuniões entre os representantes da OGP continuam até quinta-feira (12/03) na sede da CGU, em Brasília. Entre os assuntos debatidos estão o contexto político e posicionamento global do grupo, ações de liderança, engajamento diplomático, governança e gestão.

Fazem parte da comitiva internacional também a ex-copresidente da OGP pela sociedade civil nos anos de 2024 e 2025, Cielo Magno, o ex-copresidente pelo governo da Espanha do mesmo período, Lázaro Tuñón Sastre, os futuros copresidentes da Parceria pelo governo do Reino Unido (2026/2027), Stefan Kossoff e Roy Evans, e a próxima representante da sociedade civil, Laura Neuman, dos Estados Unidos. O grupo é formado, ainda, pelo chefe de programas Globais da OGP, Paul Maassen, o líder da Rede de Campeões e Governança da OGP, Jaime Mercado,e a líder regional para as Américas da OGP, Rosario Pavese.

Saiba mais sobre a agenda da copresidência brasileira na OGP e o trabalho do Brasil para a consolição dos princípios de Governo Aberto.