Geral
Congresso e farmacêuticas divergem sobre extensão de patentes
Projeto de Lei que propõe prorrogação de patentes é criticado por associação do setor, que alerta para impacto nos preços e acesso a medicamentos.
O Grupo FarmaBrasil, que reúne as 12 maiores indústrias farmacêuticas de capital nacional, manifestou forte repúdio ao Projeto de Lei (PL) 5810/2025.
A proposta cria o chamado “Termo de Ajuste de Patente”, mecanismo que pode ampliar os prazos de proteção das patentes. Segundo a associação, a aprovação do PL geraria insegurança jurídica no setor e teria efeitos imediatos sobre os preços e o acesso a medicamentos.
Na prática, o texto permite que medicamentos com patentes próximas do vencimento estreitem o monopólio de venda, evitando a entrada de versões mais acessíveis, como os genéricos, no mercado.
Para debater o tema, Thaiana de Oliveira e Rafael Costa recebem o deputado federal Dr. Zacharias Calil, um dos autores do projeto, e Reginaldo Arcuri, presidente executivo do Grupo FarmaBrasil. O debate já está disponível na Rádio Metropolitana do Rio de Janeiro, 80,5 FM.
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