O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) , que representa cerca de 75% do mercado brasileiro de apostas esportivas, solicita à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda o enquadramento das empresas de previsão de mercados (mercados de previsão). Em reunião realizada no dia 27 de fevereiro, representantes do IBJR apreciaram a demanda para que essas empresas sejam incluídas como apostas e, assim, reguladas de acordo com a Lei nº 14.790/2023.

As empresas de mercados de previsão permitem que os usuários negociem resultados de eventos como eleições, indicadores econômicos (inflação, juros), clima e cultura pop. Para a IBJR, ao se apresentarem como "contrato de evento", "derivativo esportivo" ou "instrumento financeiro", esses serviços reproduzem a lógica das apostas esportivas, com risco binário, resultado incerto e retorno atrelado ao desenvolvimento de um evento. O instituto argumenta que, dessa forma, essas plataformas driblam a legislação para operar fora do ambiente regulatório.

No Brasil, oferecemos serviços de mercados de previsão a plataforma americana Kalshi, fundada pela brasileira Luana Lopes Lara, e a Polymarket, baseada em criptomoedas. A Kalshi, regulamentada nos Estados Unidos, firmou parceria com a XP para trazer esse tipo de mercado aos investidores brasileiros.

O objetivo da parceria é permitir que os clientes tenham acesso a essa nova categoria de instrumentos financeiros derivativos, possibilitando aos investidores se posicionarem sobre resultados de eventos do mundo real e indicadores econômicos. A operação será realizada por meio da Clear, marca da XP especializada em renda variável.

Em nota técnica enviada ao secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e à secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso, a IBJR argumentam que a ausência de regulamentação clara pode gerar assimetrias regulatórias, distorções competitivas e impactos negativos na arrecadação pública.

Segundo a IBJR, no Reino Unido tais produtos são tratados explicitamente como apostas. Nos Estados Unidos, cresce a supervisão e o reforço dos mecanismos de fiscalização. A nota técnica também destaca que, nos EUA e na Austrália, autoridades enfrentam desafios diante da sobreposição entre mercados financeiros e atividades com natureza semelhantes às apostas.

"Considerando o estágio de consolidação do marco regulatório brasileiro e os objetivos de proteção ao consumidor, integridade do mercado e previsibilidade arrecadatória, o IBJR entende ser estratégico que o tema seja objeto de análise técnica coordenada no âmbito desta Pasta, a fim de prevenir lacunas regulatórias e mitigar riscos sistêmicos", conclui o documento elaborado pelo conselheiro e diretor do IBJR, Andre Gelfi.

O que diz o Ministério da Fazenda

Procurada pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a Secretaria de Prêmios e Apostas informou que, atualmente, não há empresas brasileiras formalmente autorizadas pela SPA a atuar nesse segmento. Também confirmou a coleta da nota técnica do setor, que apresenta avaliações sobre os chamados mercados preditivos, e afirmou tratar o tema com cautela, responsabilidade institucional e foco na prevenção de lacunas regulatórias, buscando coerência com o arcabouço legal vigente.

"Quaisquer outras avaliações regulatórias sobre o assunto dependem da conclusão das análises técnicas em curso e serão conduzidas em articulação com os órgãos competentes, entre eles a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no intuito de análise acerca de eventuais interfaces regulatórias", completou o SPA.