A Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), apresentou notícia-crime à Polícia Federal solicitando a abertura de inquérito para apurar a circulação de vídeos que fazem apologia à violência contra a vida e a integridade física de mulheres. O pedido foi encaminhado no domingo (8) e, nesta segunda-feira (9), a PF iniciou a investigação.

Os vídeos, publicados no TikTok e já removidos da plataforma, mostram jovens simulando chutes, socos e esfaqueamentos em manequins que representam mulheres. Nas imagens, uma mensagem sugere justificativa para a violência, recomendando agressões em casos de negativas de relacionamento, beijos ou casamento: "Treinando caso ela diga não", diz o texto exibido.

O jornal Estadão solicitou posicionamento do TikTok, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.

O pedido à PF, assinado pelo procurador nacional da União de Defesa da Democracia, Raphael Ramos, identificou ao menos quatro perfis de usuários responsáveis pela divulgação do conteúdo.

Segundo o procurador, as imagens "afetam a integridade da ação pública voltada à promoção e proteção dos direitos das mulheres, bem como a efetividade das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e de promoção da igualdade material".

A iniciativa, divulgada pela Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU, faz parte do Pacto Brasil entre os Três Poderes para o enfrentamento do feminicídio, firmado em fevereiro. Entre as medidas previstas está o combate à violência digital contra mulheres e meninas.

Raphael Ramos ressalta que, mesmo sem vítima individualizada, a circulação sistemática de conteúdo misógino em plataformas digitais representa ameaça concreta aos direitos fundamentais das mulheres.

"A vítima, nesse contexto, é a coletividade feminina, atingida em sua condição de sujeito de direitos fundamentais, sobretudo quando o conteúdo divulgado assume a forma de incitação à prática de crimes ou de apologia de fatos criminosos, enquadráveis, em tese, como crimes contra a paz pública", argumenta o procurador.

A necessidade de aprimorar a governança das plataformas digitais é uma das preocupações da Procuradoria. "Apesar dos avanços recentes, como a decisão do Supremo Tribunal Federal reafirmando deveres e responsabilidades de plataformas digitais no âmbito do Marco Civil da Internet, e o Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente online, essas medidas têm se mostrado insuficientes, e novos passos precisam ser dados", alerta Raphael Ramos.

O procurador afirma ainda que os vídeos podem configurar estímulo à prática de crimes previstos no Código Penal, como feminicídio, lesão corporal, intimidação sistemática (inclusive virtual), ameaça, perseguição, violência psicológica contra a mulher, além de incitação e apologia ao crime.

Para contextualizar a urgência do caso, o documento enviado à PF cita dados do Relatório Anual de Feminicídios no Brasil 2025, elaborado pelo Laboratório de Estudos de Feminicídios da Universidade Estadual de Londrina. O levantamento aponta 6,9 mil vítimas de feminicídio consumado ou tentado em 2025, um aumento de 34% em relação ao ano anterior.

A notícia-crime também faz referência a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção de Belém do Pará e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), que reforçam a responsabilidade do Estado em prevenir e combater a violência de gênero.