O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (9) que o vazamento de conversas privadas configura uma grave violação ao direito constitucional à intimidação.

Em publicação nas redes sociais, o decano do STF destacou que a divulgação de diálogos íntimos de um casal revela falha do Estado em cumprir seu “dever de guarda” e representa desrespeito à legislação vigente.

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Embora não tenha relatado o caso diretamente, a manifestação do ministro faz referência à recente divulgação de conversas íntimas entre o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e sua ex-namorada, a modelo Martha Graeff.

“Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, parece ainda mais grave a divulgação de tais diálogos, denotando a urgência de reflexão sobre como a intimidação feminina é, historicamente, o alvo preferencial de tentativa de desmoralização e controle”, afirmou Mendes.

O ministro também defendeu a criação de uma Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) específica para o âmbito criminal.

“Ao transformar o que deveria ser uma investigação técnica em um espetáculo e em um verdadeiro ato de linchamento moral, o sistema incorreto em nítida frente à dignidade humana e aos direitos fundamentais”, completou Gilmar Mendes.

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Investigação

Na semana passada, o ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, determinou a abertura de inquérito na Polícia Federal (PF) para investigar os vazamentos de dados bancários, fiscais e telemáticos de Vorcaro.

A decisão foi motivada por um pedido de investigação apresentado pela defesa do banqueiro.