O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira, 6, o julgamento da decisão do ministro Flávio Dino que determinou a suspensão nacional de todos os processos relacionados à validade da Moratória da Soja, tanto na Justiça quanto no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O julgamento foi interrompido em novembro, após pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Até o momento, quatro ministros votaram para confirmar a paralisação das ações. A análise ocorre no plenário virtual do STF e está prevista para encerrar na próxima sexta-feira, 13. Enquanto isso, a medida segue em vigor.

A decisão atende ao pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). Segundo Flávio Dino, a suspensão busca conter a "litigiosidade exagerada" e a insegurança jurídica sobre o tema.

A Moratória da Soja é um acordo firmado voluntariamente entre empresas comercializadoras de grãos, que se comprometem a não comprar soja proveniente de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008.

A discussão acontece em ação movida no STF por PCdoB, PSOL, PV e Rede. Os partidos pedem a suspensão de uma lei do Mato Grosso que proíbe a concessão de benefícios fiscais a empresas participantes de acordos como a Moratória da Soja. Segundo as legendas, a lei busca retaliar empresas que aderem ao acordo.

Em dezembro de 2024, Dino atendeu ao pedido dos partidos e suspendeu liminarmente a eficácia da lei. Em abril de 2025, porém, reconsiderou a decisão e restabeleceu os efeitos da norma a partir de 1º de janeiro de 2026.

Para Dino, a ação sob sua relatoria objetiva estabelece um marco jurídico seguro para o setor do agronegócio. “É incompatível com essa virtude uma litigiosidade exagerada, com contendas múltiplas, transbordando precocemente para outras instâncias judiciais e administrativas, conflitos entre empresas envolvendo bilhões de reais”, afirmou o ministro.

Dino ainda destacou que a judicialização excessivamente provoca um "tumulto jurídico antes mesmo de decisões definitivas do STF, com potencial de graves consequências econômicas, pois os vários dessa cadeia produtiva estão interligados, inclusive alcançando atores externos" .