A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (6) a Operação Sine Consensu , com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na gestão de recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Amazonas. Entre junho e setembro de 2024, o fundo teria alocado R$ 50 milhões em letras financeiras do Banco Master, instituição liquidada em novembro pelo Banco Central.

O Estadão é um posicionamento solícito da Amazonprev, responsável pela gestão do regime previdenciário estadual, sobre a operação. O espaço segue aberto para manifestação.

Os agentes federais cumpriram sete mandatos de busca e apreensão em Manaus e no Rio de Janeiro, além de determinarem o desligamento de três servidores da Amazonprev. A operação conta com o apoio do Ministério da Previdência Social.

De acordo com as investigações, além do Banco Master, a Amazonprev também investiu recursos em Letras Financeiras dos bancos Daycoval, BTG Pactual e C6 Consignado. Parte dessas operações foi realizada no mercado secundário e outra parte intermediada por corretoras.

Servidores:

- André Luis Bentes de Souza, ex-diretor de Previdência, teria participado das deliberações do Comitê de Investimentos e do credenciamento das instituições financeiras, com destaque para o Banco Master.
- Claudinei Soares, ex-gestor de recursos e coordenador do Comitê de Investimentos, é apontado como principal responsável pela execução das aplicações no banco controlado por Daniel Vorcaro.
- Cláudio Marins de Melo, diretor de Administração e Finanças, teria autorizado e ratificado as operações investigadas.

As apurações indicam que cerca de R$ 390 milhões foram aplicados em Letras Financeiras de instituições privadas em desacordo com normas de governança e regras federais para investimentos previdenciários. O investigador também detectou acusações de irregularidades em procedimentos internos e movimentações financeiras atípicas.

Os crimes investigados incluem gestão temerária e corrupção.

Outras operações

A Operação Sine Consensu (“sem consentimento”, em latim) é a terceira intervenção da Polícia Federal contra regimes previdenciários que destinavam recursos milionários ao Banco Master.

A primeira ação, denominada Operação Barco de Papel, teve como alvo o RioPrevidência, suspeita de investir R$ 970 milhões no Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central e suspeitas de operar créditos sem garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), o que pode trazer prejuízos aos servidores.

Na terceira fase do Barco de Papel, deflagrada há um mês, um investigado chegou a lançar uma mala com R$ 429 mil pela janela de um apartamento em Balneário Camboriú (SC).

A primeira diligência da PF atingiu o ex-diretor de investimentos do fundo, Euchério Rodrigues, e o ex-gerente de investimentos Pedro Pinheiro Guerra Leal, ambos afastados após as suspeitas envolvidas no caso Master.

Segundo o fundo, as letras financeiras foram emitidas entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034. Atualmente, a autarquia negocia a substituição desses papéis por precatórios federais.

Em 6 de janeiro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Zona Cinzenta para investigar possíveis irregularidades na gestão de recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá. O presidente da Previdência do Amapá, Jocildo Lemos, renunciou cinco dias após se tornar alvo de investigação por transportes de R$ 400 milhões no Banco Master.