Aprender a rebocar e a pintar paredes; lidar com um projeto de engenharia e com segurança do trabalho; aplicar técnicas de primeiros socorros. Essas são algumas das atividades desenvolvidas no curso “Comunidade Construtora”, realizado na Vila Acaba Mundo, região Centro-Sul de Belo Horizonte.

A iniciativa é um dos 43 projetos contemplados com recursos de penas pecuniárias na Capital mineira. A ação é regulamentada pelo Provimento nº 144/2025, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

As penas pecuniárias consistem no pagamento de valores por pessoas condenadas por infrações de menor potencial ofensivo. Por meio de editais, as prestações são destinadas a projetos de interesse social. O montante arrecadado pela Comarca de Belo Horizonte chegou a R$ 6 milhões em 2025.

Grupo de mulheres foi responsável por reformar a associação da Vila Acaba Mundo (Crédito: Raquel Medeiros / TJMG)

O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, destaca o retorno social da medida:

“As penas pecuniárias permitem que uma pessoa apenada resgate sua dívida com a sociedade por meio de valores que passam a beneficiar comunidades.”

A juíza diretora do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Andréa Cristina de Miranda Costa, explica que os recursos são depositados em conta judicial vinculada à unidade gestora – o juízo da Vara de Execução Penal de cada comarca –, o que permite a fiscalização correta das aplicações:

“O juízo publica edital, ao menos uma vez por ano, para que entidades interessadas apresentem projetos para análise.”

Construção civil

Na região Centro-Sul de BH, o curso “Comunidade Construtora” foi implantado na Vila Acaba Mundo por meio de projeto elaborado pelo Fórum de Entidades do Entorno da Mineração do Acaba Mundo (Femam). A iniciativa recebeu R$ 215 mil provenientes de penas pecuniárias.

A coordenadora de projetos do Fórum, Claudete Miranda de Lima, explica que a ação surgiu a partir de demanda de moradoras da própria comunidade, composta por 3,5 mil moradores e 586 casas:

“Algumas mulheres sugeriram um curso de pedreiro, já que há muitas casas com necessidade de reforma, e a associação comunitária também precisava de obras. Identificamos, no edital das penas pecuniárias, a oportunidade de viabilizar a oficina e revitalizar o espaço.”

A primeira turma, com 10 mulheres, será concluída em 11/3. “Elas demonstraram grande determinação e buscam autonomia para realizar melhorias em suas próprias casas”, destaca Claudete Miranda.

A aluna Maria Carolina Neto afirma que o grupo pretende dar continuidade ao trabalho: “Nossa intenção é nos ajudarmos, fazendo reformas nas residências umas das outras.”

A vice-presidente da Associação dos Moradores da Vila Acaba Mundo, Paola Tassini, ressalta que o projeto também possibilitou melhorias estruturais na sede comunitária:

“O espaço não representava a comunidade e estava em condições precárias. A revitalização fortalece a associação, que é a voz dos moradores.”

Incentivo à leitura

No Morro do Papagaio, também na região Centro-Sul de BH, a Biblioteca Itinerante Edlaine Pinheiro foi contemplada com R$ 80 mil em recursos de penas pecuniárias.

Criado em 2022, o projeto leva rodas de leitura mediada, contação de histórias, oficinas de escrita criativa e produção de fanzines, saraus e empréstimo de livros a escolas, praças, centros comunitários e eventos culturais.

Biblioteca Itinerante incentiva a leitura no Morro do Papagaio (Crédito: Divulgação)

Segundo a coordenação, mais de duas mil crianças e adolescentes, além de familiares e educadores, já foram impactados.

“O impacto é contínuo, pois muitas crianças retornam às atividades e se tornam multiplicadoras do incentivo à leitura”, afirma Elaine Pinheiro, presidente do Projeto 100% Morro e coordenadora da iniciativa.

O recurso também possibilitou a implantação de uma minibiblioteca em outra entidade da comunidade. Uma nova unidade será inaugurada em abril, no centro de saúde local.

Oficinas e fortalecimento de vínculos

Na região Norte da Capital mineira, a Organização Toque de Arte (OTA), localizada no bairro Novo Aarão Reis, recebeu R$ 73 mil para a realização de oficinas esportivas, dança, musicalização, palestras e atividades recreativas voltadas ao público infantojuvenil.

De acordo com o supervisor João Marcos Sousa Gonçalves, o objetivo é reduzir o tempo ocioso de crianças e adolescentes, prevenindo situações de vulnerabilidade social.

Além do atendimento ao público jovem, o projeto acolheu 49 adultos encaminhados pela Justiça para cumprimento de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC).

“Buscamos contribuir para a construção e a reconstrução de projetos de vida, promovendo interação segura e livre de preconceitos”, afirma o supervisor.

Em 11 meses, foram realizados 4.101 atendimentos.

O recurso proveniente de penas pecuniárias também viabilizou a reforma do pátio da instituição, ampliando as condições de segurança e de acolhimento – com conclusão prevista para março de 2026.

Organização Toque de Arte (OTA) promove oficinas para crianças, jovens e também para adultos em cumprimento de Prestação de Serviço à Comunidade (Crédito: Divulgação)

Inclusão digital

Na região de Venda Nova, em BH, a Comunidade Kolping Minas Caixa recebeu R$ 75 mil de recursos de penas pecuniárias. Isso permitiu a realização de oficinas nos últimos 12 meses.

Segundo a gestora de projetos Adriana Almeida, são ofertadas aulas de comunicação digital, informática avançada, inteligência artificial (IA) e violão para crianças e jovens. Para adultos e idosos, há cursos de dança rítmica e tecnologia.

O projeto impactou diretamente 176 pessoas, sendo 82 crianças e jovens. Considerando impactos indiretos, o número estimado chega a 352 pessoas.

“Recebemos relatos de participantes que avançaram no uso do celular e do computador, evidenciando inclusão digital e fortalecimento de vínculos comunitários”, destaca Adriana Almeida.

Em Venda Nova, a Comunidade Kolping Minas Caixa oferece aulas de informática e tecnologia para adultos e idosos (Crédito: Divulgação)

Série especial

Esta é a última reportagem de uma série produzida pelo TJMG sobre a aplicação de penas pecuniárias em projetos sociais.