Geral
Relator do Cade encaminha denúncia de 'gun jumping' entre Azul e American Airlines
Superintendência-Geral vai apurar suspeita de integração antecipada entre empresas após petição de entidade de defesa do consumidor.
O conselheiro Diogo Thomson de Andrade , relator do processo de aumento de capital da United Airlines na Azul — aprovado no mês passado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) —, encaminhou à Superintendência-Geral (SG) do órgão uma petição do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo). A entidade alega consumação antecipada de operação (prática conhecida como 'gun jumping') em acordo entre a Azul e a American Airlines, e solicita, entre outras medidas, a instauração de um Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração Econômica (Apac).
Segundo despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), o conselheiro avaliou que "as questões trazidas pelo IPSConsumo noticiam fingidas de integração preliminar de atividades e exercício de influência material entre agentes econômicos sem a notificação prévia e aprovação desta autarquia, a matéria atrai a competência apuratória primária da Superintendência-Geral do Cade".
No último dia 11 de fevereiro, o plenário do tribunal do Cade aprovou, por unanimidade, o aumento da participação minoritária da United na Azul, no contexto do processo de reorganização judicial da companhia brasileira nos Estados Unidos, sob o Capítulo 11. Com isso, a fatia da United no capital social da Azul subiu de 2,02% para cerca de 8%.
Uma semana após a decisão, a Azul comunicou o fechamento dos aditamentos aos acordos de investimento (EIAs) com a United e a American Airlines. Cada companhia aportará US$ 100 milhões nas aéreas brasileiras, totalizando US$ 200 milhões. Conforme comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), as companhias americanas se comprometem individualmente a realizar investimentos em ações, planejando apoiar a capitalização da Azul na saída do Capítulo 11, integrados ao plano de reorganização aprovado pelo Tribunal de Falências dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York.
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