PL Antifacção: solução contra o crime organizado no Brasil ou mais uma lei sem impacto real? Após oito versões distintas — incluindo uma aprovada por unanimidade no Senado — o Projeto de Lei Antifacção recebeu o aval da Câmara dos Deputados na última semana, reincorporando trechos polêmicos que haviam sido retirados durante a tramitação no Senado.

Em entrevista à Sputnik Brasil, o pesquisador Ignacio Cano ressalta que o êxito de políticas de segurança pública "não depende fundamentalmente" da criação de novas leis. "Isso está muito mais relacionado à capacidade de investigação e às políticas de prevenção. As leis podem ser excelentes, mas não garantem, por si só, um país mais seguro", avalia.

Para Cano, o texto aprovado pelo Senado era "mais prudente", e o potencial da nova legislação não foi devidamente explorado pelos parlamentares. "O projeto se concentra no aumento de penas e na definição de alguns conceitos jurídicos para endurecer a punição desses grupos. No aspecto financeiro, não houve grandes inovações", pontua.

Com o aumento das penas para participação em milícias ou facções — que agora podem variar de 12 a 20 anos de reclusão — e a obrigatoriedade de detenção em presídios federais de segurança máxima, Ignacio Cano alerta para o risco de ampliação do encarceramento no Brasil, sem solução efetiva para o problema. "Há sempre o risco de que o aumento do encarceramento, especialmente de pessoas com papel secundário nas estruturas criminosas, acabe fortalecendo essas organizações", conclui.

Por Sputnik Brasil