A Corte Constitucional da Itália agendou para a próxima quarta-feira, 11, o julgamento da possível inconstitucionalidade da nova lei de cidadania italiana. Caso o tribunal entenda que a legislação fere a Constituição, milhares de descendentes de italianos no Brasil e em outros países poderão voltar a solicitar o reconhecimento da cidadania.

A Lei 74/2025, aprovada em maio do ano passado, limita o reconhecimento da cidadania italiana a apenas duas gerações de descendentes – filhos e netos de italianos.

Antes da mudança, qualquer geração de descendentes podia pleitear o reconhecimento, desde que comprovasse documentalmente a ascendência.

As novas regras foram inicialmente propostas por meio de um decreto do governo italiano, publicado em 27 de março, posteriormente alterado pelo Parlamento e aprovado em maio. Estima-se que o Brasil abrigue cerca de 32 milhões de ítalo-descendentes.

O jurista italiano David Manzini, radicado no Brasil e CEO da Nostrali Cidadania Italiana, acredita que a Corte deve declarar a nova norma inconstitucional. "O artigo 77 da Constituição diz que o governo só pode publicar um decreto em casos extraordinários de necessidade e urgência, o que não era o caso", afirma Manzini.

Em decisão anterior, relacionada à legislação passada, a Corte Constitucional já havia sinalizado que não existe limite de gerações para o reconhecimento da cidadania por descendência, o que pode indicar o posicionamento do tribunal neste novo julgamento.

Se a inconstitucionalidade for reconhecida, a Corte poderá solicitar ao Parlamento e ao Governo que revisem ou revoguem a legislação vigente, alinhando-a aos princípios constitucionais.

A Corte Constitucional Italiana é o órgão máximo de proteção e interpretação da Constituição, equivalente ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil.