O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) novas regras para o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições gerais de outubro deste ano. As normas são direcionadas a candidatos e partidos políticos.

Por unanimidade, os ministros decidiram proibir postagens em redes sociais com conteúdos modificados por IA no período de 72 horas antes do pleito e até 24 horas após a votação.

Essa restrição abrange alterações em imagens e vozes de candidatos ou pessoas públicas. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro.

As regras foram estabelecidas por meio da aprovação de diversas resoluções que vão nortear o pleito, no qual serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Os ministros também vetaram que provedores de IA ofereçam sugestões de candidatos para votação, mesmo que solicitadas por usuários. O objetivo é evitar que algoritmos interfiram na escolha livre dos eleitores.

Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais que contenham montagens envolvendo candidatas, além de fotos e vídeos com nudez ou conteúdo pornográfico.

A Corte eleitoral reafirmou ainda que provedores de internet poderão ser responsabilizados judicialmente caso não retirem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.

Liberdade de expressão

Para evitar episódios de censura registrados em eleições anteriores, os ministros decidiram permitir manifestações espontâneas sobre temas políticos em ambientes universitários, escolares e espaços de movimentos sociais durante o período de pré-campanha.

Também ficou garantido que candidatos poderão realizar panfletagem em ruas, parques e praças, desde que seja respeitada a mobilidade da população nesses locais.

Na semana passada, o TSE já havia aprovado outras sete resoluções sobre as eleições, abordando temas como divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e alterações no cadastro de eleitores.