O Senado da Argentina aprovou nesta sexta-feira, 27, o projeto de reforma trabalhista proposto pelo governo do presidente Javier Milei. A votação terminou com 42 votos favoráveis, 28 contrários e duas abstenções. O texto, que já havia passado pela Casa anteriormente, retornou ao Senado após sofrer alterações na Câmara dos Deputados. A oposição anunciou que irá recorrer à Justiça contra a reforma.

Ampliação da jornada e compensação de horas extras

Entre os pontos centrais da nova legislação está a ampliação da jornada de trabalho. O limite, que era de 8 horas diárias e 48 horas semanais, poderá chegar a 12 horas por dia, desde que seja respeitado um intervalo mínimo de 12 horas de descanso.

A reforma também autoriza que as horas extras sejam compensadas com folgas, mediante acordo entre trabalhadores e empregadores, em vez de pagamento adicional em dinheiro. Antes, esse modelo não era previsto na legislação geral, e as horas extras deveriam ser remuneradas.

Férias mais flexíveis e novas regras para greves

Outro aspecto relevante é a flexibilização das férias. Os trabalhadores, que tinham direito a pelo menos 14 dias consecutivos de descanso remunerado, poderão agora fracionar as férias em períodos mínimos de 7 dias e negociar datas fora do calendário tradicional, atualmente de 1º de outubro a 30 de abril.

Em relação ao direito de greve, a lista de serviços considerados essenciais será ampliada, exigindo que essas categorias mantenham entre 50% e 75% das atividades durante paralisações. Manifestações com piquetes ou bloqueios que impeçam parcial ou totalmente o funcionamento de empresas passam a ser consideradas justa causa para demissão.

Governo defende mudanças; oposição e sindicatos reagem

A reforma trabalhista é uma das principais bandeiras do segundo semestre do mandato de Milei. Segundo o presidente, as mudanças são “destinadas a acabar com mais de 70 anos de atrasos” nas relações de trabalho no país.

O governo argumenta que as alterações são essenciais para reduzir a informalidade, que afeta mais de 40% do mercado de trabalho argentino, e para estimular a criação de empregos por meio da redução de encargos para empregadores.

Entretanto, a Confederação Geral do Trabalho da República Argentina (CGT) considera a proposta inconstitucional e já organizou uma greve geral em protesto. Também foram registrados protestos nas datas das votações na Câmara e no Senado, incluindo esta sexta-feira. (Com agências internacionais)