O Senado da Argentina aprovou, nesta sexta-feira (27/2), a proposta que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos.

O projeto, encaminhado pelo governo do presidente Javier Milei, já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 12 de fevereiro. Com a nova legislação, adolescentes a partir dos 14 anos poderão ser processados criminalmente, julgados e, caso condenados, cumprir penas de até 15 anos de prisão.

Inicialmente, o governo propôs a idade de 13 anos para a responsabilização penal, mas o texto final foi considerado uma vitória pelo Executivo. A votação no Senado registrou 44 votos favoráveis e 27 contrários.

Em uma inclusão de última hora, o Poder Executivo acrescentou um artigo destinando 23,8 bilhões de pesos para financiar a implementação do novo sistema processual penal para menores.

Os recursos deverão ser usados para criar prisões adaptadas aos adolescentes, que não poderão ficar detidos junto com adultos.

A lei prevê que, para crimes com penas de até três anos ou de três a dez anos (desde que não envolvam morte ou lesões graves), as condenações poderão ser cumpridas em regime domiciliar, com prestação de tarefas comunitárias, proibição de dirigir ou reparação econômica.

Para delitos graves, como homicídios, roubos violentos, abusos sexuais ou sequestros, a pena máxima foi reduzida de 20 para 15 anos. Também está prevista a criação de institutos específicos para acolher os jovens, com equipes especializadas em infância e adolescência, e permanece proibida a convivência entre menores e adultos detidos.

Por Sputnik Brasil