O governo federal decidiu, nesta sexta-feira (27), rever parte do aumento do imposto de importação sobre eletrônicos e bens de capital anunciado no início do mês, após críticas no Congresso Nacional, manifestações do setor produtivo e pressão nas redes sociais.

A decisão foi aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), órgão colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex). O colegiado restabeleceu as alíquotas anteriores para 15 produtos de informática e reduziu a zero a tarifa de importação de 105 itens classificados como bens de capital e de informática e telecomunicações, por meio do regime de ex-tarifário.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as alíquotas elevadas anunciadas anteriormente não chegaram a entrar em vigor.

Com o recuo, a alíquota de importação de smartphones permanece em 16%. A proposta inicial previa aumento para 20%, o que poderia significar elevação de até 7,2 pontos percentuais em alguns casos. Também retornam às alíquotas anteriores:

• Notebooks: 16%
• Gabinetes com fonte de alimentação: 10,8%
• Placas-mãe: 10,8%
• Mouses e track-balls: 10,8%
• Mesas digitalizadoras: 10,8%
• Unidades de memória SSD: 10,8%

Os 105 produtos com tarifa zerada permanecerão isentos por 120 dias. O Gecex realiza reuniões mensais para avaliar novos realinhamentos tarifários.

O mecanismo de ex-tarifário permite a redução ou suspensão do imposto para itens sem produção equivalente no Brasil, especialmente máquinas e equipamentos destinados ao setor produtivo.

Justificativa econômica e impacto fiscal

O aumento inicialmente anunciado atingiria cerca de 1,2 mil itens. A equipe econômica estimava arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com a elevação das alíquotas. Já a Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, projetava impacto ainda maior, de até R$ 20 bilhões já neste ano.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendia a medida como forma de fortalecer a indústria nacional e corrigir distorções no comércio exterior. Segundo ele, mais de 90% dos produtos afetados possuem produção no Brasil, e o aumento incidiria apenas sobre itens importados.

No caso de eletrônicos produzidos ou montados no país com insumos importados, o governo argumentava que os componentes poderiam ser enquadrados no regime de drawback, que reduz o imposto de importação de insumos usados na fabricação de bens para exportação.

A elevação das tarifas gerou reação de parlamentares da oposição e de representantes do setor produtivo, que alertaram para possível repasse de custos ao consumidor final. Diante do desgaste político, o Executivo optou por rever parte das medidas.

O Imposto de Importação é um tributo de natureza regulatória, cuja finalidade principal não é arrecadatória, mas atuar como instrumento de política comercial e industrial. Ao ajustar as alíquotas, o governo busca proteger setores produtivos, estimular segmentos específicos ou corrigir desequilíbrios na balança comercial.

Por Sputinik Brasil