O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira (26) a continuidade do chamado inquérito das fake news, aberto pela Corte em 2019 e ainda em andamento.

Durante discurso em alusão aos 135 anos de instalação do Supremo no país, Mendes destacou o papel da Corte na defesa da democracia e lembrou que os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 depredaram as instalações do STF.

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O ministro afirmou que apoiou a abertura do inquérito e considerou a medida necessária diante dos ataques sofridos pelo tribunal durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Vivemos esse momento dramático. Convivemos com isso no início do governo Bolsonaro. Foi uma opção difícil. Eu não quero fazer a especulação do 'se' na história. O que seria do Brasil não fora a instauração do inquérito das fake news?”, questionou Mendes.

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A abertura do inquérito ocorreu em março de 2019. Na ocasião, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater a divulgação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Toffoli também nomeou Alexandre de Moraes como relator do caso.

As críticas ao inquérito voltaram à tona na semana passada após decisão de Moraes envolvendo o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral.

Cabral passou a ser investigado no inquérito após conceder entrevistas à imprensa criticando a operação da Polícia Federal (PF), que realizou buscas e apreensões contra funcionários da Receita acusados de acessar ilegalmente informações de ministros da Corte e de seus familiares.