O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para 25 de março o julgamento das liminares que suspenderam os chamados 'penduricalhos' no serviço público. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (26) pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

Na última terça-feira (24), o STF e a cúpula do Congresso Nacional decidiram criar um grupo de trabalho para elaborar uma regra de transição referente às verbas indenizatórias que ultrapassam o teto salarial. O grupo, que terá 60 dias para apresentar uma proposta, contará com representantes dos três Poderes, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU).

As decisões judiciais envolvem a suspensão de pagamentos que excedem o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil — valor equivalente ao salário dos ministros do STF.

O ministro Flávio Dino determinou a revisão de verbas sem previsão legal e proibiu novas normas que extrapolem o limite constitucional, enquanto Gilmar Mendes condicionou os pagamentos à existência de lei aprovada pelo Congresso Nacional.