Os registros das cenas de vandalismo e confusão generalizada desencadeadas, nesta quarta-feira (25), após o encerramento do jogo entre a Associação Sportiva Arapiraquense (ASA) e o Operário do Mato Grosso do Sul levaram o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça do Direito do Consumidor, em caráter de urgência, a instaurar procedimento (Proc. SAJ MP 01.2026.00000707-0) e medidas podem ir da notificação do clube alagoano a uma possível recomendação para o próximo jogo contra o Clube de Regatas Brasil (CRB) pela final do Campeonato Alagoano. O promotor de Justiça Thiago Chacon, titular da mencionada promotoria, além de notificar o ASA, oficiou o comando do 3º Batalhão da Polícia Militar e a Federação Alagoana de Futebol (FAF). 

Diante da confusão generalizada, o Ministério Público questiona as falhas na segurança e organização do evento pelo clube mandante e, por prevenção, pode solicitar jogo sem torcida em uma das partidas da final do alagoano, em Arapiraca.

“A atuação da Promotoria do Consumidor de Arapiraca é sempre pautada pela defesa intransigente da ordem pública e pela promoção de um ambiente seguro nos estádios, com o objetivo de erradicar confrontos protagonizados por torcedores. Lamentavelmente, a persistência dessa cultura de violência impõe a adoção de medidas enérgicas e imediatas, podendo chegar até mesmo a perdas de mando de campo ou jogos com portões fechados.Os registros feitos na noite de ontem, no Estádio Coaracy, foram ainda mais graves, pois apontam para episódios de violência que envolveram, inicialmente, os próprios jogadores, com posterior participação de  dirigentes, comissão técnica e de parcela do público presente que, de forma, também, bastante preocupante, conseguiu invadir o campo sem maiores problemas. Diante disso, é imprescindível identificar a origem das falhas, individualizar as responsabilidades e adotar todas as providências legais cabíveis.Nesse sentido, já determinamos a notificação do clube mandante — o ASA de Arapiraca —, a quem compete, nos termos da legislação vigente, a  responsabilidade pela segurança do evento, para que preste os esclarecimentos necessários e responda pelos fatos apurados”, afirma o promotor Thiago Chacon.

Em relação à Polícia Militar, o Ministério Público pediu esclarecimentos sobre o número de policiais empregados no evento esportivo, além da adoção de medidas preventivas cautelares que devem ser garantidas para o próximo jogo em Arapiraca. Já a FAF foram requeridas cópias da súmula do jogo, dos boletins e das atas, e feita a recomendação para a adoção de medidas preventivas e cautelares, no âmbito desportivo-disciplinar, em desfavor da equipe mandante (ASA), por evidentes condutas ilícitas cometidas após o jogo dessa quarta-feira. O MPAL também oficiou a a NN TV para que disponibilize, na íntegra, cópia completa do video da confusão que foi compartilhado.

Para o MP do Consumidor dois pontos são primordiais para as análises, primeiro a evidente falha de segurança com a facilidade da invasão do campo por torcedores, dirigentes e comissão técnica; segundo, a evidente falha de segurança que as imagens mostram, com baixíssimo número de policiais ou segurança particular para a garantia do espetáculo.

Após análises pormenorizadas, serão decididas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, as medidas para a próxima partida do ASA, inclusive, para evitar enfrentamentos mais violentos, pela garantia da ordem pública, seguindo o preconizado na Lei Geral do Esporte, antiga Lei do Torcedor.

De acordo com a Lei nº 14.597/2023 ( do Esporte), o jogo com portões fechados serve como uma medida disciplinar, administrativa ou de segurança para conter a violência. Ela assegura medidas punitivas contra clubes cujas torcidas organizadas ou outros torcedores se envolvam em atos de violência, discriminação ou desordem. O que reflete, indiscutivelmente, o caso em discussão.