O programa Redata, criado para incentivar fiscalmente a construção de data centers no Brasil, poderá ser retomado caso haja interesse do Congresso Nacional. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (25) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A medida provisória (MP) que instituiu o regime especial de tributação perdeu validade após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não pautar o texto para votação dentro do prazo, encerrado nesta quarta-feira.

Notícias relacionadas:

• Governo lança regime especial para atrair datacenters.

Segundo Haddad, o governo buscará diálogo com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para avaliar a possibilidade de retomar a proposta.

“Vamos ter que entender se há uma indisposição ou se há negociação possível para aprovar um projeto que pode trazer bilhões de reais para o Brasil”, declarou o ministro, após acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagens à Índia e à Coreia do Sul.

O ministro também afirmou que a equipe econômica estuda alternativas para restabelecer o programa sem ferir a legislação fiscal, que restringe a concessão de novos benefícios tributários.

Soberania digital

Haddad classificou o regime especial como uma questão de “soberania digital”. O objetivo, segundo ele, é atrair investimentos e garantir que dados sensíveis de brasileiros sejam processados no próprio país.

“Para nós, é uma questão de soberania digital. Queremos atrair investimentos para o Brasil. Tem muito dado sensível que está sendo processado fora do país e que acreditamos que deveria ser processado aqui”, afirmou.

Data centers são estruturas responsáveis por armazenar e processar grandes volumes de informações, incluindo serviços de nuvem e sistemas de inteligência artificial. Por demandarem refrigeração constante, também são grandes consumidores de energia elétrica.

Regime especial

Editada em setembro, a MP do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) previa benefícios fiscais para empresas do setor que atendessem a contrapartidas como:

• Destinar ao menos 10% do processamento ao mercado interno;
• Investir 2% do valor dos bens adquiridos com incentivo em pesquisa e inovação digital;
• Publicar relatórios de sustentabilidade, incluindo o Índice de Eficiência Hídrica (WUE);
• Utilizar exclusivamente fontes de energia limpa ou renovável.

A proposta foi aprovada pela Câmara, mas não foi votada no Senado a tempo, levando à perda de validade da medida provisória.