O Ministério da Fazenda divulgou, na noite desta sexta-feira (13), uma retificação do decreto de programação orçamentária de 2026 para corrigir os dados do resultado primário de algumas empresas estatais federais, anteriormente publicados na quinta-feira (12). Até o fechamento desta matéria, a pasta não informou se o resultado primário geral e o das estatais também foram alterados.

Confira as principais mudanças:

- Emgepron: déficit ajustado de R$ 17,797 bilhões para R$ 3,102 bilhões;

- Hemobrás: déficit ajustado de R$ 8,591 bilhões para R$ 967 milhões;

- Correios: déficit ajustado de R$ 8,261 bilhões para R$ 9,101 bilhões;

- Infraero: déficit ajustado de R$ 4,360 bilhões para R$ 655 milhões;

- Serpro: déficit de R$ 3,564 bilhões para superávit de R$ 285 milhões;

- Autoridade Portuária de Santos (APS): déficit de R$ 2,421 bilhões para R$ 570 milhões;

- Companhia Docas do Pará: déficit de R$ 2,106 bilhões para R$ 313 milhões;

Para a Emgea, ausente na versão anterior, a projeção é de déficit de R$ 649 milhões.

Segundo o decreto publicado na quinta-feira, que deve ser retificado, o governo federal estima que as empresas estatais federais fecharão 2026 com déficit primário de R$ 1,074 bilhão.

A previsão indica cumprimento da meta do setor, que limita o déficit a R$ 6,752 bilhões. A projeção foi divulgada no primeiro decreto de programação orçamentária e financeira do ano.

O cumprimento da meta só será possível porque estão excluídas despesas de até R$ 10 bilhões para empresas estatais que "possuam plano de reequilíbrio econômico-financeiro".

Essa cláusula foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por iniciativa do governo, em razão da crise econômica enfrentada pelos Correios.

No ano passado, a empresa tomou um empréstimo de R$ 12 bilhões, com garantia da União, junto a um consórcio de bancos. Desse valor, apenas R$ 10 bilhões foram pagos até o fim de 2025. De acordo com as estimativas do decreto, os Correios devem encerrar 2026 com déficit primário de R$ 9,101 bilhões. Em 2023, até setembro, a empresa já acumulava prejuízo superior a R$ 6 bilhões.

Sem a exclusão dos R$ 10 bilhões em despesas dos Correios relacionadas ao plano de recuperação, as estatais federais teriam déficit primário de R$ 11,074 bilhões, segundo as projeções do governo. Nessa hipótese, o Executivo teria que compensar o rombo por meio do Orçamento fiscal, reduzindo o espaço para outros gastos públicos.

Além da recuperação dos Correios, também estão excluídas da meta das estatais federais as despesas com o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que devem somar R$ 4,234 bilhões neste ano, segundo projeções oficiais.

A expectativa do governo é que o resultado primário das estatais seja positivo em R$ 5,973 bilhões de janeiro a abril, considerando todas as despesas não contabilizadas para o cálculo da meta. De janeiro a agosto, a projeção é de resultado positivo de R$ 8,139 bilhões.