O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), restringiu ainda mais o acesso do Banco Central (BC) ao parecer da área técnica do TCU que analisa a atuação do órgão no caso Master. A informação foi divulgada inicialmente pelo Valor Econômico e confirmada pelo Estadão junto a interlocutores do Banco Central.

Segundo a assessoria do TCU, houve alteração no acesso ao documento, que passou de "sigiloso" para "sigiloso com exigência de autorização específica de leitura". Com isso, o BC só poderá consultar o parecer após solicitação formal e autorização do ministro relator do caso, Jhonatan de Jesus.

A mudança foi solicitada pela Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal, sob o argumento de "evitar vazamentos", e deferida pelo ministro relator, com ciência do Banco Central.

"O TCU esclarece que o Banco Central terá acesso a todas as peças processuais sempre que necessário, não havendo qualquer prejuízo ao órgão jurisdicionado", informou o tribunal em nota. No entanto, apurou a reportagem, neste momento o BC está sem acesso ao parecer.

De acordo com fontes próximas ao BC, o parecer técnico do TCU foi favorável à atuação da autarquia na liquidação do banco Master, decretada em novembro, sem recomendações para mudanças de conduta do órgão responsável pela fiscalização do sistema financeiro.

O BC já teve acesso ao documento, mas não pôde fazer cópias nem receber o texto em formato físico. Conforme relatos, a área técnica do TCU teria destacado que, caso o BC não tivesse agido, o tribunal teria de tomar providências.

Essa posição contrasta com a tese do ministro Jhonatan de Jesus, que levantou suspeitas de que o BC teria agido de forma precipitada ao liquidar o Master em novembro do ano passado.

Com o aumento do sigilo, o BC só poderá acessar o documento mediante autorização expressa do relator. O Banco Central vê com estranheza as movimentações do ministro, considerando que o parecer poderia esclarecer a atuação do órgão. Representantes do Ministério Público junto ao TCU também relataram ao Estadão que o nível de sigilo adotado foge ao padrão usual do tribunal.

Na terça-feira, 10, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, anunciou que a área técnica da Corte concluiu a inspeção e que o processo será encaminhado ao relator na quinta-feira, 12. O caso será discutido em plenário após o despacho do relator.

Os ministros do TCU contam com respaldo da área técnica em todos os processos, mas têm autonomia para julgar cada caso. Por isso, o sigilo imposto por Jhonatan de Jesus pode ser interpretado como uma tentativa de reduzir pressões sobre seu voto.

A atuação do TCU no caso Master gerou polêmica, pois, na avaliação de especialistas, não cabe à Corte de Contas fiscalizar o BC, responsável pela supervisão do sistema financeiro. A rapidez com que o TCU se envolveu no caso, assim como ameaças do ministro de adotar medidas cautelares que poderiam paralisar o processo e beneficiar o banqueiro Daniel Vorcaro, também chamaram atenção.