O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, afirmou nesta terça-feira (10) que, apesar do bom desempenho dos indicadores macroeconômicos, o Orçamento federal permanece "super instável". A declaração foi feita durante participação no CEO Conference, evento promovido pelo BTG Pactual.

"Todo mês cresce o rombo da previdência, cresce a dívida pública", ressaltou Vital do Rêgo, ao apontar a evolução preocupante das contas públicas em contraste com o cenário econômico mais favorável.

Sobre a situação fiscal, o presidente do TCU reiterou que o órgão segue as diretrizes do Congresso Nacional ao avaliar se o governo deve mirar o piso ou o centro da banda de resultado primário, especialmente nos momentos de contingenciamento ou bloqueio de recursos.

No final do ano passado, o TCU concluiu que o governo ficou desobrigado de buscar o centro da meta fiscal ao travar despesas do Orçamento, seguindo entendimento do Congresso. No entanto, a Corte de Contas alertou o Executivo de que mirar apenas o piso da meta representa um risco à credibilidade do arcabouço fiscal e ao objetivo de manter a dívida pública em níveis sustentáveis.

Durante o evento, Vital do Rêgo também abordou a rastreabilidade dos recursos destinados por emendas parlamentares. Ele informou que o TCU desenvolve um projeto piloto sobre as chamadas "emendas Pix", além de uma plataforma para ampliar a transparência dos gastos via emendas. "Vamos fazer varredura em 85 municípios", anunciou o presidente do TCU sobre a iniciativa.

Outro ponto destacado foi a atuação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso), criada em 2022 por meio de Instrução Normativa. Segundo Vital do Rêgo, R$ 165 bilhões foram destravados via solução consensual, recursos injetados na economia.

Por fim, o presidente do TCU demonstrou expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha entendimento favorável à Secex Consenso, diante da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que será analisada pela Corte.