A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enviou à Advocacia-Geral da União (AGU) um ofício detalhando uma série de falhas e penalidades relacionadas ao contrato de concessão da Enel em São Paulo.

No documento, a Aneel avaliou 11 planos de trabalho apresentados pela Enel, dos quais sete foram considerados insatisfatórios e reprovados pela agência reguladora.

Em 12 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que a AGU elaborasse um relatório sobre as providências adotadas pela concessionária diante das falhas no fornecimento de energia. Após a entrega do relatório, a Aneel listou R$ 320 milhões em penalidades e planos considerados insatisfatórios da Enel.

Em 2024, a agência expediu um Termo de Intimação à concessionária. A Enel apresentou um Plano de Recuperação entre novembro de 2024 e janeiro de 2025, cujos resultados foram classificados como satisfatórios, porém de caráter provisório. Diante disso, a equipe técnica da Aneel recomendou a extensão do acompanhamento até março de 2026, para abranger um novo período chuvoso.