O relator do ato de concentração entre as companhias aéreas Azul e United Airlines no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, de forma definitiva, aceitar a habilitação do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) como terceiro interessado na operação. Com isso, a análise concorrencial do Cade deverá demandar mais tempo.

Em despacho expedido na última sexta-feira, 6, o conselheiro-relator Diogo Thomson destacou que a conversão do procedimento sumário para ordinário não foi acompanhada de um aprofundamento efetivo da instrução, apesar da complexidade do caso e das questões estruturais ainda em aberto, especialmente relacionadas à governança e aos incentivos concorrenciais decorrentes da operação.

"Este Gabinete parte do pressuposto do reconhecimento da relevância da participação de terceiros interessados em processos de análise de atos de concentração no âmbito deste Conselho, notadamente como instrumento de qualificação da instrução processual e redução de assimetrias informacionais", afirmou o relator.

Thomson acrescentou que a atuação desses agentes pode "contribuir positivamente para o exame concorrencial, ao trazer perspectivas adicionais, informações complementares e eventuais preocupações concorrenciais que auxiliem na formação do convencimento da autoridade antitruste".

Segundo o relator, o pedido do IPSConsumo, acompanhado de documentos e pareceres, "não se limita a meras afirmações, estando instruído com elementos probatórios aptos a fundamentar o pleito, os quais, naturalmente, serão objeto de apreciação pormenorizada em eventual exame de mérito".

O relator também admitiu a admissibilidade do recurso interposto pelo IPSConsumo, mantendo o processo em tramitação no tribunal e impedindo o encerramento automático da análise concorrencial antes da sessão de julgamento prevista para a próxima quarta-feira, 11.

A operação em análise consiste no aumento da participação minoritária da United na Azul, no contexto do processo de reorganização judicial da companhia nos Estados Unidos, conduzido sob o Chapter 11 — procedimento previsto na legislação norte-americana de falências, destinado à reestruturação financeira de empresas. O objetivo é reduzir o endividamento da Azul. Com a operação, a participação da United no capital social da Azul passará de 2,02% para cerca de 8%.

As empresas alegam que a operação não cria ou modifica direitos da United sobre a Azul, nem altera os termos da relação comercial entre ambas.

Em 30 de dezembro, a Superintendência-Geral (SG) do Cade chegou a aprovar o negócio, sem restrições, ao concluir pela ausência de riscos concorrenciais. Contudo, o IPSConsumo recorreu, argumentando que a operação apresentada ao Cade deveria ter incluído também o negócio com a American Airlines, "dado o forte entrelaçamento estratégico da UA no âmbito do Chapter 11 e a existência de relações de influência irrefutáveis das duas empresas americanas em aéreas latino-americanas".

O IPSConsumo também criticou o "uso excessivo de tarjas de confidencialidade" e a "omissão de informações centrais para o contraditório" por parte das empresas, além de reiterar os riscos concorrenciais associados à governança pós-Chapter 11 e às participações cruzadas envolvendo United, American e o grupo Abra/Gol.