A Justiça de Minas Gerais determinou, na sexta-feira (6), a paralisação imediata de todas as operações minerárias da Vale no Complexo Fábrica, em Ouro Preto, após vazamentos em estruturas da mina registrados no dia 25 de janeiro. As atividades só poderão ser retomadas após comprovação técnica da estabilidade e segurança de todas as estruturas.

A Vale ainda não se manifestou oficialmente sobre a paralisação das operações no Complexo Fábrica. Em comunicados anteriores à decisão, a companhia informou que a situação em Ouro Preto estava controlada.

A decisão atende, em parte, ao pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e do Estado de Minas Gerais, feito em Ação Civil Pública ajuizada após o rompimento ocorrido na Cava Área 18.

O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte impôs à Vale uma série de obrigações imediatas para contenção, mitigação e monitoramento dos danos ambientais. O descumprimento das medidas resultará em multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a R$ 10 milhões.

Medidas emergenciais

Além da paralisação total das operações, a Justiça determinou que a Vale apresente, em até cinco dias, um Plano de Ações Emergenciais, incluindo, no mínimo:

- Remoção de entulhos e detritos próximos ao bueiro da Cava 18;
- Desassoreamento completo do Sump Freitas II;
- Cessação do fluxo de efluentes da cava para o córrego Água Santa ou, enquanto inviável, instalação de barreiras eficazes.

O plano deve ainda delimitar as áreas atingidas, monitorar a qualidade da água e avaliar as condições nos pontos de captação, além de prever o fornecimento de água potável caso haja risco à saúde humana. Também está prevista a necessidade de monitoramento contínuo de estruturas minerárias próximas e avaliação integrada dos impactos cumulativos, incluindo o extravasamento ocorrido na Mina de Viga.

A juíza determinou ainda a elaboração de um Plano Emergencial de Monitoramento da Qualidade da Água, a ser entregue em até dez dias e submetido ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).

A decisão exige o mapeamento imediato das estruturas do empreendimento, com relatório emergencial em cinco dias, identificando sumps, diques, pilhas, cavidades e outras estruturas com potencial risco.

Por fim, a sentença determina a implementação imediata de medidas corretivas, como desassoreamento, limpeza, controle hidráulico e o estabelecimento de um sistema permanente de comunicação com órgãos públicos e comunidades atingidas.

O que aconteceu

No dia 25 de janeiro, houve vazamento de água de duas estruturas de drenagem (sumps) para rios e córregos de Congonhas (MG). O primeiro vazamento ocorreu na mina Fábrica e, poucas horas depois, outro foi registrado na mina Viga. Estima-se que cerca de 200 mil metros cúbicos de água tenham sido lançados nos rios da região.

Em decorrência desses acontecimentos, o governo de Minas Gerais aplicou multa de R$ 1,7 milhão à Vale.

O que diz a Vale

Até a publicação desta matéria, a Vale não havia se manifestado sobre a decisão judicial de paralisação das operações no Complexo Fábrica. Sobre os vazamentos, a empresa afirmou anteriormente, em comunicado, que os alagamentos identificados em Congonhas e Ouro Preto em 25 de janeiro foram controlados, sem registro de feridos ou impacto às comunidades vizinhas.

A Vale informou que realiza inspeções preventivas e manutenções periódicas em suas estruturas, consideradas seguras, e reforça esses procedimentos durante períodos de chuvas intensas. As causas dos transbordamentos estão sendo investigadas e, segundo a empresa, as lições aprendidas serão incorporadas aos planos para a temporada de chuvas.