A Corregedoria da Polícia Militar de Alagoas se manifestou nesta sexta-feira (6) para justificar a promoção do policial apontado como autor do disparo que matou o adolescente Gabriel Lincoln, de 16 anos, em Palmeira dos Índios. O caso ocorreu no dia 3 de maio de 2025 e segue sob investigação judicial.

Em nota oficial, a Corregedoria afirmou que a ascensão funcional do militar atendeu a todos os critérios legais previstos na Lei nº 7.656 e que não havia impedimentos formais para a promoção. Entre as situações que barrariam o avanço na carreira, segundo a legislação, estão prisão preventiva ou em flagrante, condenação com trânsito em julgado, punição em Conselho de Disciplina ou suspensão do exercício da função — circunstâncias que, de acordo com a corporação, não se aplicam ao caso.

Gabriel Lincoln foi atingido por um tiro nas costas durante uma abordagem policial. À época, os agentes envolvidos alegaram que o adolescente teria desobedecido à ordem de parada e efetuado disparos contra a guarnição. No entanto, a investigação conduzida pela Polícia Civil concluiu que o jovem estava desarmado e que houve tentativa de forjar uma situação de legítima defesa.

O policial, agora promovido à patente de 1º sargento, foi indiciado por homicídio culposo — quando não há intenção de matar — e também responderá, junto com outros dois militares, por fraude processual especial, crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade.

Ainda no comunicado, a Polícia Militar informou que eventuais medidas administrativas poderão ser adotadas a depender do desfecho do processo judicial. “A hierarquia e a disciplina constituem os pilares da instituição, não sendo admitidos desvios de conduta por parte de seus integrantes”, destacou a Corregedoria.

Em outubro de 2025, a Justiça de Alagoas determinou o afastamento preventivo dos três policiais envolvidos no caso. Embora já estivessem fora do policiamento ostensivo, eles continuavam exercendo funções administrativas. Com a decisão judicial, os militares ficaram impedidos de desempenhar qualquer atividade na corporação até a conclusão da ação penal.

Reação da acusação

A promoção do policial gerou forte reação por parte da assistência de acusação. Para o advogado Gilmar Mendes, que atua em nome da família de Gabriel, a decisão causou “insatisfação, indignação e sensação de impunidade”.

Segundo ele, já foi protocolado um pedido para que o juiz responsável pelo caso oficie o Ministério Público, solicitando que o órgão cobre explicações do Comando-Geral da PMAL sobre os critérios adotados para a promoção. “Trata-se de um militar que responde por um crime grave contra um menor de idade. Isso gera revolta e descrédito diante da população que clama por justiça”, afirmou.

Embora a Polícia Civil tenha concluído que o disparo ocorreu de forma acidental, resultando no indiciamento por homicídio culposo, o Ministério Público de Alagoas discorda. Para o órgão, o caso configura homicídio com dolo eventual, qualificado pelo recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Na avaliação do MP, ao sacar a arma e efetuar o disparo durante a perseguição, o policial assumiu o risco de provocar a morte do adolescente.

Gabriel Lincoln estudava no turno da manhã e à noite ajudava a família trabalhando na produção de pizzas. No dia do crime, após a abordagem policial, teria se assustado e acelerado a motocicleta, dando início à perseguição que terminou de forma trágica.

Ao menos 12 testemunhas apresentaram versões divergentes da narrativa policial. Um dos principais elementos que contradizem a versão oficial é o exame residuográfico solicitado pela defesa da família, cujo laudo concluiu que não foram encontrados resíduos de disparo de arma de fogo nas mãos do adolescente.