Criada por um acordo assinado em 2018, a Zona Continental de Livre Comércio Africana (AfCFTA, na sigla em inglês) é a maior do mundo em número de países integrantes, com mais que o dobro dos membros da zona europeia. Em fase de implementação, a iniciativa pode elevar o PIB do continente de US$ 3,4 trilhões para US$ 29 trilhões até 2050.

Era janeiro de 2021 quando a maior zona de livre comércio do mundo entrava em vigor com a promessa de promover um novo capítulo de desenvolvimento no continente africano, quase três anos após a assinatura do acordo. A AfCFTA pretende reunir os 55 países-membros da União Africana (UA), abrangendo uma população de cerca de 1,3 bilhão de pessoas e oito comunidades econômicas regionais. A iniciativa nasceu com metas ambiciosas: ampliar o comércio intra-africano e a industrialização, eliminar tarifas alfandegárias e outras barreiras, como normas e legislações locais, e retirar mais de 30 milhões de pessoas da extrema pobreza.

Para funcionar a todo vapor, a zona comercial ainda depende da ratificação do acordo nos parlamentos de parte dos países-membros.

"Alguns países já comercializam produtos específicos dentro desse regime preferencial. Então, ela já vem criando mecanismos para iniciar esse primeiro passo, digamos, de uma integração econômica a partir da redução das tarifas. Mas, claro, é um processo de médio prazo e a eliminação gradual desses índices deve ser concluída só em 2034", explica ao podcast Mundioka, da Sputnik Brasil, a doutora em ciência política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Rafaela Serpa.

Diante da grande diversidade entre os países africanos, com economias e vocações distintas, a especialista explica que a AfCFTA prevê mudanças tarifárias desenhadas de acordo com a realidade de cada território. "Há regiões em que o prazo de adaptação será maior, justamente para que seja respeitada a capacidade de cada um desses Estados de fazerem parte da zona. Também foram criados ajustes que servem para compensar perda de receita e também apoiar a reestruturação em países com economia menor. Mais do que a liberalização tarifária, a zona de livre comércio se coloca como um grande projeto de integração econômica", acrescenta.

Resistência contra o neocolonialismo europeu

Para o pesquisador do Centro Brasileiro de Estudos Africanos da UFRGS Lucca Medeiros da Silva, a zona de livre comércio também pode representar um novo capítulo na história de dominação colonial da África. Isso porque, pouco antes das independências sobre as "metrópoles" europeias, a administração colonial foi "fatiada" em pequenos Estados justamente para que fosse mantido um domínio econômico sobre a região, explicou Silva.

"O líder de Gana, Kwame Nkrumah, sempre chamava isso de neocolonialismo, em que os Estados não têm mais o ônus da manutenção colonial, mas têm o bônus da exploração econômica. Com isso, esses Estados passam a ter administrações fragmentadas, independências conquistadas a duras penas e um posicionamento internacional frágil, como países pequenos e com sérias dificuldades logísticas. A infraestrutura fica desarticulada após o estabelecimento de fronteiras, o que dificulta a inserção econômica e mantém o chamado domínio neocolonial, no qual as antigas metrópoles europeias preservam ampla vantagem", pontua.

Para superar de vez o período colonial e o regime do apartheid na África do Sul, é criada em 1963 a Organização da Unidade Africana (OUA), na época com 32 países. No início do século, com a superação desses dois fenômenos, a entidade se transformava na atual UA que, segundo o pesquisador, é importante por unir os países africanos sob o lema da necessidade de desenvolvimento próprio.

"E a criação da zona de livre comércio está inserida nessa noção de que os países separados possuem peso econômico e político menor nas negociações e comércio internacional. Esse projeto vai ajudar a posicionar a África de maneira mais vantajosa no cenário global", resume.

Aliado a isso, Silva avalia que as diferenças entre os países africanos, inclusive culturais, são muito menores do que o objetivo comum do continente: melhorar as condições de vida da população, fortalecer a legitimidade dos governos e construir um posicionamento internacional mais robusto. "A desigualdade ainda é o principal motor da política global", afirma o especialista.

África unida, potencialidades em alta

O pesquisador da UFRGS cita como maior desafio do continente o processo de industrialização, que ainda é incipiente na maioria dos países. De acordo com Silva, para que a zona de livre comércio tenha sucesso ao longo da implementação, será necessário concessões maiores de países com maior capacidade econômica, a exemplo de Egito e África do Sul, e também grandes esforços de atores menos privilegiados, como países em conflito. "Então, nesse sentido, é um desafio e vai depender da negociação. Me parece que há uma vontade, no sentido de superar essas diferenças, com esse fim último de impulsionar a economia africana".

Como exemplo das potencialidades da África, o especialista diz que cálculos realizados pela União Africana apontam que ao eliminar as tarifas de importação entre os países africanos, o comércio no continente pode crescer quase 53%. Outro efeito na economia é aumentar o PIB em quase nove vezes, saltando dos atuais US$ 3,4 trilhões (R$ 18,1 trilhões) para US$ 29 trilhões (R$ 154 trilhões) até 2050.

"Muammar Kadhafi [líder da Líbia morto em 2011] foi um dos principais impulsionadores da transformação da Organização da Unidade Africana em União Africana e defendia, inclusive, uma união monetária. A ideia era permitir que os Estados africanos deixassem de usar moedas atreladas a potências externas, como ocorre em parte da África Ocidental, onde o Franco CFA permanece vinculado ao Banco Central francês. Trata-se de uma soberania monetária que ainda falta ao continente e que Kadhafi defendia abertamente. Não por acaso, teve o fim que teve ao confrontar esse modelo. Acredito que, no longo prazo, o projeto africano avance para níveis mais profundos de cooperação econômica, incluindo a dimensão monetária", argumenta.

Por fim, Lucca Medeiros da Silva acredita que a concretização dos planos africanos com a AfCFTA pode proteger o continente em meio à corrida pelas terras raras e minerais estratégicos da "cobiça" de grandes potências.

"A investida de atores externos mais poderosos tende a ser violenta, não necessariamente no sentido militar, mas de forma extremamente incisiva. Eles avançam para impor as melhores condições para si, o que acaba sendo prejudicial aos países africanos. Por isso, acredito que esse posicionamento comum e essa articulação conjunta são fundamentais, pois, à medida que a cooperação se aprofunda, os benefícios se tornam claros [...]. Serão mais de 50 países negociando com uma potência", exemplifica.

Por Sputinik Brasil