Geral
Reserva Parolin, uma das maiores reservas ambientais do Brasil, supera 56% de acordos judiciais em processos fundiários
Regularização avança em Santa Catarina, reduz litígios, amplia segurança jurídica e fortalece a preservação ambiental
Santa Catarina, fevereiro de 2026 – A Reserva Parolin, localizada em Santa Terezinha (SC), alcançou um novo marco no processo de regularização fundiária da área ao registrar 56,4% dos processos judiciais com acordos já assinados. O avanço ocorre após décadas de disputas judiciais, conflitos fundiários e denúncias de desmatamento ilegal em uma das maiores reservas ambientais do país.
Do total de 193 processos judiciais, 106 já foram formalmente assinados, 30 estão em negociação, 34 ainda não tiveram a negociação iniciada, 8 aguardam assinatura e 15 permanecem sem acordo. O resultado consolida uma inflexão concreta em um dos conflitos agrários e ambientais mais complexos do estado catarinense.
Os acordos buscam conciliar a função social da propriedade com a preservação ambiental, garantindo segurança jurídica às famílias envolvidas, encerrando ações de reintegração de posse e criando condições efetivas para a gestão e proteção da área. Segundo o advogado da Reserva Parolin, Pietro Ceccatto, o avanço é resultado de uma atuação coordenada entre as partes e o Poder Judiciário.
“Os acordos envolvem a individualização das áreas e a preparação das matrículas, com o objetivo de pôr fim a litígios históricos e combater o desmatamento ilegal praticado por contrabandistas de madeira”, destaca.
Do conflito à conciliação
Fica nos municípios de Itaiópolis e Santa Terezinha, no Estado de Santa Catarina, uma das maiores reservas ambientais do Brasil, a Fazenda Parolin, com aproximadamente 133.000.000 metros quadrados. Segundo o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), mais de 1.860 hectares, equivalente a 14% da área total, estão sendo desmatados de maneira clandestina e criminosa. Atualmente, 188 famílias vivem no local de forma irregular.
Parte da área da Fazenda Parolin, cerca de 1,3 mil hectares, foi desapropriada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em 1987, resultando no assentamento de 49 famílias dentro do projeto 25 de Maio. O imóvel restante é alvo de 91 ações de usucapião e 37 ações de reintegração em tramitação na comarca de Rio do Campo (SC), em uma situação controversa que envolve inúmeras implicações sociais, ambientais e jurídicas.
Em setembro de 2024, a Greenfield Empreendimentos Ltda. firmou contrato com a família Parolin para estruturar uma sociedade anônima voltada à formalização de acordos com posseiros, regularização fundiária, consolidação de áreas de preservação ambiental e desenvolvimento de projetos sociais sustentáveis. “Durante décadas, a região esteve marcada por ações de usucapião e reintegração de posse, o que resultou em insegurança jurídica, conflitos sociais e degradação ambiental. O avanço dos acordos representa uma mudança concreta, com menos litígios e soluções definitivas”, afirma o advogado.
Além de reduzir disputas fundiárias, os acordos impactam diretamente o combate a crimes ambientais. A área convive há anos com invasões, desmatamento e exploração irregular do solo, frequentemente ligados a organizações criminosas. “A regularização fortalece a fiscalização, reduz áreas de insegurança jurídica e cria obstáculos reais à atuação ilegal”, completa Ceccatto.
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