O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (6) que o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), previsto para 2025, foi resultado de um acordo necessário diante da insustentabilidade das dívidas estaduais. O programa federal prevê a renegociação das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União, com extensão do prazo de pagamento por até 30 anos, redução de juros e exigência de contrapartidas em investimentos sociais, além da possibilidade de federalização de ativos, como empresas estatais.

“O presidente Lula sempre, não é só retórica, é uma prática do presidente Lula, ele não olha se o governador é A, B ou C. Ele quer saber se vai atender a população daquele Estado ou não. É assim que ele se porta”, destacou Haddad durante evento do PT em Salvador (BA).

O ministro lembrou que o Propag surgiu de um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), então presidente do Senado, que atuava em defesa da renegociação das dívidas de Minas Gerais.

Haddad explicou que, segundo avaliação da Fazenda, a situação das dívidas estaduais era insustentável e era preciso agir. “Foi feita mais do que devia? Aí, na negociação política, teve alguma coisa além do que a Fazenda pretendia. Enfim, foi uma negociação que foi feita, eu acho que ela tinha que ser feita de alguma maneira, e foi bem feita.”

O ministro ressaltou ainda que o programa também beneficiou os Estados não devedores, já que parte do desconto obtido será destinada a um fundo para partilha entre esses entes federativos. “Foi esse o acordo que foi feito, e deu uma condição de sustentabilidade para as dívidas estaduais que elas hoje não têm.”

Haddad concluiu afirmando que a União não podia mais “continuar se enganando” sobre a quitação de certas dívidas. “E outra, destravar o investimento nos Estados é muito importante”, completou.