A Justiça de Minas Gerais rejeitou o pedido do governo estadual para o bloqueio de R$ 1 bilhão da mineradora Vale, relacionado ao extravasamento de água, sedimentos e rejeitos da Mina de Viga, localizada em Congonhas (MG). Segundo a decisão, a medida foi considerada prematura, já que ainda não há definição sobre a existência ou o valor das possíveis indenizações.

“Dessarte, a ausência de quantificação do quantum indenizatório, aliada ao potencial impacto econômico da medida, capaz de inviabilizar a atividade empresarial, recomenda cautela”, escreveu o juiz Ricardo Savio de Oliveira em seu despacho.

No mesmo documento, o magistrado reconheceu que a Vale descumpriu a Política Nacional de Segurança de Barragens, “seja por não garantir a segurança, seja por não informar ao órgão fiscalizador que havia instalado, em cava de mina que constava como inativa, estrutura de contenção para o volume de água e sedimentos depositados”.

O juiz ainda ressaltou que “é patente o perigo de dano em virtude da possibilidade de degradação do meio ambiente e, principalmente, da perda de vidas humanas, caso haja rompimento da barragem de responsabilidade da ré”.

Em nota, a Vale esclareceu que os extravasamentos ocorreram em reservatórios, e não em barragens.

“A Companhia esclarece que os extravasamentos ocorridos nas unidades de Fábrica e Viga em janeiro de 2026 não têm qualquer relação com as barragens da Vale na região, as quais permanecem com condições de segurança inalteradas e sob monitoramento contínuo, 24 horas por dia, 7 dias por semana.”

A empresa acrescentou que segue colaborando com as autoridades e apresentará suas manifestações dentro dos prazos legais. “As causas dos eventos continuam sendo apuradas de forma técnica e estruturada, com transparência. A companhia esclarece que já iniciou os trabalhos para a remoção de sedimentos e que está trabalhando no desenvolvimento do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, conforme compromissos com autoridades. A prioridade da Vale permanece sendo a proteção das pessoas, das comunidades e do meio ambiente.”