O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e o Estado de Minas Gerais ajuizaram, nesta quinta-feira (5), uma Ação Civil Pública contra a mineradora Vale. A medida requer a paralisação preventiva das atividades no Complexo Minerário de Fábrica, em Ouro Preto, após o extravasamento de água e sedimentos de um reservatório, ocorrido em 25 de janeiro, que atingiu propriedades vizinhas e cursos d'água relevantes.

A ação solicita ainda a implementação imediata de medidas de contenção e mitigação, além do bloqueio cautelar de R$ 846,6 milhões. O valor visa cobrir danos materiais já apurados, estimados em R$ 282,2 milhões, e garantir a antecipação parcial da reparação por danos morais coletivos.

De acordo com o MPMG, apurações técnicas indicam que o desastre ambiental foi provocado por falhas no sistema de drenagem e no manejo hídrico. "As investigações também revelaram que a Vale comunicou o ocorrido tardiamente às autoridades, dificultando a pronta resposta dos órgãos ambientais e da Defesa Civil", informou o órgão em comunicado.

Em nota ao mercado, a Vale informou que identificou três medidas judiciais relacionadas aos extravasamentos registrados nas unidades operacionais de Fábrica e Viga, em Congonhas, onde houve extravasamento de efluentes em 26 de janeiro. Uma dessas medidas é o bloqueio de R$ 846 milhões solicitado nesta quinta-feira pelo MPMG, referente ao incidente em Fábrica.

Outra medida, no valor de R$ 200 milhões, foi requerida pelo Ministério Público Federal e se refere ao extravasamento na unidade de Viga. Já o terceiro pedido foi feito pelo Estado de Minas Gerais, envolvendo os extravasamentos na unidade Viga, com solicitação de bloqueio patrimonial de R$ 1 bilhão.

No comunicado, a Vale ressaltou que os extravasamentos "não têm qualquer relação com as barragens da Vale na região, as quais permanecem com condições de segurança inalteradas e sob monitoramento contínuo, 24 horas por dia, 7 dias por semana".

A empresa destacou que está colaborando com as autoridades e que apresentará suas manifestações dentro dos prazos legais. "As causas dos eventos continuam sendo apuradas de forma técnica e estruturada, com transparência", concluiu a Vale.