O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento dos chamados penduricalhos ilegais nos Três Poderes.

Mais cedo, Dino concedeu uma liminar determinando que verbas indenizatórias sem respaldo legal sejam suspensas em até 60 dias. A votação dos demais ministros ocorrerá em sessão presencial.

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Os chamados penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos que ultrapassam o teto remuneratório constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil, valor equivalente ao salário dos ministros do STF.

Na decisão, Flávio Dino destacou a existência de um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição. O ministro citou como exemplos o pagamento de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”, benefícios extras de fim de ano considerados ilegais.

A suspensão deverá ser cumprida em todo o país e alcança os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, tanto nas esferas federais quanto estaduais e municipais.