O Ministério Público de São Paulo denunciou à Justiça o empresário Sidney de Oliveira, dono do Grupo Ultrafarma, por corrupção ativa. De acordo com a acusação, entre 2021 e 2025, Sidney teria subornado e repassado propinas milionárias a auditores fiscais de Rendas da Secretaria de Estado da Fazenda. O empresário foi alvo da Operação Ícaro, deflagrada em agosto do ano passado, e chegou a ser preso na ocasião.

O Estadão solicitou manifestação da Ultrafarma e da defesa de Oliveira.

Além de Sidney, outros seis investigados foram denunciados, incluindo ex-auditores da Receita estadual. Entre eles está Artur Gomes da Silva Neto, acusado de corrupção passiva e apontado como mentor de um esquema que teria arrecadado pelo menos R$ 1 bilhão em propinas de grandes empresas do varejo, em troca do deferimento acelerado de ressarcimento de créditos de ICMS-ST.

A denúncia é assinada por quatro promotores — João Ricupero, Roberto Bodini, Murilo Perez e Igor Bedone — integrantes do Gedec, núcleo do Ministério Público dedicado ao combate a delitos tributários e contra a ordem econômica.

"A Ultrafarma é uma rede varejista especializada no comércio de medicamentos", descreve a denúncia. "Por conta disso, a empresa tem direito a se ressarcir de créditos de ICMS pagos como contribuinte substituto. Uma das hipóteses para tal ressarcimento ocorre quando a Ultrafarma adquire mercadoria e paga o ICMS considerando como base de cálculo o valor presumido do produto, mas o bem, posteriormente, é vendido ao consumidor final por um valor menor."

Os promotores destacam que o processo para o Fisco autorizar a restituição dos créditos fiscais é extremamente complexo, podendo levar anos. No caso da Ultrafarma, porém, o dinheiro era liberado rapidamente mediante o pagamento de propinas a fiscais.

"Além disso, a obtenção dos valores pressupõe que o contribuinte apresente inúmeros documentos, cuja seleção é longa e difícil, exigindo, por parte da empresa, profissionais especializados na tarefa", detalha a acusação. "Muitas vezes a documentação precisa ser complementada, tornando o procedimento ainda mais lento e, por vezes, impedindo o ressarcimento."

O Ministério Público ressalta que a vantagem obtida pela Ultrafarma não se limitava à restituição célere dos créditos mediante suborno.

Artur Gomes, exonerado após a Operação Ícaro, e seu colega Alberto Toshio Murakami — já aposentado e atualmente foragido — também inflavam os valores ressarcidos à empresa. "Além disso, a Ultrafarma podia vender os créditos obtidos com o esquema criminoso para outras empresas após o deferimento. Tratava-se, assim, de um verdadeiro ativo financeiro conquistado por meio do pagamento de propina. Portanto, em troca do suborno concretizado por Aparecido Sidney Oliveira, os fiscais Artur e Alberto permitiam o ressarcimento de créditos de ICMS-ST para a Ultrafarma, contando com o auxílio de suas funcionárias Fátima Regina Rizzardi e Maria Hermínia de Jesus Santa Clara."

Segundo os promotores, em troca dos favores ilícitos prestados pelos agentes públicos e seus comparsas, Aparecido Sidney Oliveira passou a remunerá-los com valores expressivos, pagos em espécie.