O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de verbas classificadas como "penduricalhos" no serviço público, benefícios de natureza indenizatória que acabam elevando salários acima do teto constitucional.

A decisão estabelece prazo de até 60 dias para que União, estados e municípios revisem as remunerações pagas a membros de Poderes e servidores. De acordo com Dino, parcelas sem previsão expressa em lei deverão ser suspensas após esse período.

O ministro citou exemplos como auxílios pagos sem comprovação de despesas, licenças convertidas em dinheiro e benefícios concedidos apenas pelo exercício da função — práticas já consideradas inconstitucionais pelo STF em decisões anteriores.

A liminar também destaca um vácuo legislativo sobre o tema e determina que Executivo e Congresso sejam comunicados para editar uma lei nacional que regulamente a questão.

A decisão já está em vigor e será analisada pelo plenário do STF em sessão presencial.

Por Sputnik Brasil