O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos” – benefícios concedidos a servidores públicos que extrapolam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. A decisão abrange os Três Poderes, tanto em âmbito federal quanto estadual.

Pela determinação, Judiciário, Executivo e Legislativo terão 60 dias para revisar e suspender o pagamento de todas as verbas indenizatórias sem respaldo legal.

Em sua decisão, Flávio Dino destacou a existência de um “fenômeno da multiplicação anômala” dessas verbas, classificando-as como incompatíveis com a Constituição. O ministro citou exemplos, como o “auxílio-peru” e o “auxílio-panetone” – benefícios extras pagos no fim de ano – como práticas ilegais.

“Destaco que, seguramente, tal amplo rol de ‘indenizações’, gerando supersalários, não possui precedentes no direito brasileiro, tampouco no direito comparado, nem mesmo nos países mais ricos do planeta”, afirmou Dino.

A determinação do STF deve ser cumprida em todo o território nacional, abrangendo o Judiciário, Executivo e Legislativo dos âmbitos federal e estadual.