A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo para intensificar a fiscalização e fortalecer o combate ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes.

De acordo com nota divulgada pela Anvisa, a parceria tem como objetivo garantir o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de cigarros eletrônicos em todo o território nacional.

“A ideia é unir a expertise técnica da Anvisa ao poder de atuação jurídica do MPF”, destacou a agência em comunicado.

O acordo terá vigência inicial de cinco anos, com reuniões periódicas entre as equipes envolvidas. Não há previsão de transferência de recursos entre as instituições.

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Entenda

Entre as medidas previstas, está o compartilhamento sistemático de informações técnicas e dados sobre fiscalizações realizadas em ambientes físicos e virtuais.

A Anvisa será responsável por fornecer subsídios técnicos e informações sobre as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF irá apurar infrações identificadas e articular com outros órgãos de controle.

A parceria também prevê o desenvolvimento de campanhas de comunicação e conscientização sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos, como parte das estratégias de proteção à saúde pública.

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