Agentes de imigração dos Estados Unidos no estado de Oregon estão impedidos de realizar prisões sem mandado judicial, exceto quando houver risco concreto de fuga. A decisão foi tomada pelo juiz federal Mustafa Kasubhai, que emitiu uma liminar nesta quarta-feira (4), em resposta a uma ação coletiva movida contra o Departamento de Segurança Interna.

O processo questiona a prática de agentes do ICE de prender imigrantes durante operações de fiscalização intensificadas, sem a devida autorização judicial. Críticos classificaram a conduta como "prender primeiro, justificar depois".

O Departamento de Segurança Interna, réu no processo, não se pronunciou imediatamente ao ser procurado pela Associated Press.

Segundo grupos de direitos civis, ações semelhantes vêm ocorrendo em outros estados, como Colorado e Washington, D.C., onde tribunais também já emitiram decisões para restringir prisões sem mandado. O governo recorreu dessas decisões.

Em memorando recente, Todd Lyons, chefe interino do ICE, orientou que os agentes só efetuem prisões sem mandado administrativo quando houver indícios claros de que a pessoa está ilegalmente no país e que há risco de fuga antes da obtenção do mandado.

No entanto, depoimentos apresentados ao juiz Kasubhai relataram que agentes no Oregon realizaram prisões sem mandado e sem avaliar a probabilidade de fuga. O magistrado destacou que, em alguns casos, os agentes chegaram a sacar armas durante detenções por violações civis das leis de imigração, classificando as ações como "violentas e brutais".

Kasubhai expressou preocupação com a possibilidade de negação do devido processo legal a pessoas detidas nessas operações.

A ação foi movida pela organização Innovation Law Lab. O diretor executivo da entidade, Stephen Manning, afirmou que o caso deve servir como "catalisador de mudanças no Oregon" e ressaltou: "É fundamentalmente disso que se trata este caso: pedir ao governo que cumpra a lei".

A liminar permanecerá em vigor enquanto o processo estiver em andamento.

Com informações da Associated Press.