Um conjunto de requerimentos referentes ao caso do Banco Master foi protocolado na manhã desta quarta-feira (4) junto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. As solicitações foram apresentadas pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e pelo senador Fernando Farias (MDB-AL), que integra o grupo de trabalho responsável por acompanhar as investigações sobre o caso.

Em um dos documentos, Renan Calheiros solicita que o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, preste informações detalhadas sobre o Banco Master. O requerimento pede esclarecimentos e documentos relativos ao processo de decisão de liquidação, aos procedimentos legais adotados durante a liquidação, bem como às investigações conduzidas internamente pelo BC.

O pedido também engloba informações sobre a decisão do Banco Central de não autorizar a venda do Master ao BRB, o valor total dos ativos e passivos da instituição, o valor estimado dos prejuízos aos investidores, o processo de habilitação e pagamento dos credores, as formas de proteção aos credores durante a liquidação e detalhes sobre outras instituições pertencentes ao conglomerado.

Na justificativa, o senador destaca que, desde a liquidação extrajudicial do banco, diversas notícias têm levantado questionamentos sobre a situação econômico-financeira do Master, suas práticas de governança corporativa e os riscos decorrentes de suas operações. Calheiros ressalta que tais informações geram preocupação legítima do Senado e que, no exercício de sua função constitucional, cabe à Casa buscar esclarecimentos formais sobre o acompanhamento realizado pelo BC no caso.

“O presente requerimento não encerra juízo de valor nem pressupõe a ocorrência de irregularidades, constituindo instrumento legítimo de transparência, de fortalecimento do controle institucional e de subsídio ao adequado exercício da função legislativa”, afirma o senador.

Em outro requerimento, Calheiros solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) documentos, relatórios e informações sobre o processo de decisão de inspeção no Banco Central a respeito da liquidação, bem como os resultados obtidos por essa inspeção.

O senador também protocolou outros dois pedidos, direcionados ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para que prestem informações sobre o caso Master.

Já o senador Fernando Farias apresentou três requerimentos. Em um deles, solicita a realização de audiência pública para debater o caso e a atuação das instituições brasileiras envolvidas. Em outro, pede que Galípolo informe se o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) comunicou ao BC suspeitas ou conclusões sobre a situação financeira do conglomerado. No último, requer que, por intermédio do Ministério da Fazenda, a CVM forneça informações e documentos sobre o caso.

Todos os requerimentos mencionados foram protocolados nesta quarta-feira e, até o momento, constam no portal de acompanhamento do Senado como “aguardando despacho”.