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China critica decisão da Suprema Corte do Panamá sobre concessão portuária
Governo chinês afirma que anulação de contrato com empresa de Hong Kong é politicamente motivada e prejudica confiança internacional.
O governo chinês classificou como infundada e movida por pressões políticas a decisão da Suprema Corte do Panamá, que anulou a renovação da concessão portuária de uma empresa chinesa no Canal do Panamá.
O posicionamento foi divulgado nesta terça-feira (3) pelo Escritório de Assuntos de Hong Kong e Macau da China em suas redes sociais. A manifestação faz referência à decisão de 29 de janeiro, quando a Suprema Corte panamenha considerou "inconstitucional" a concessão à Panama Ports Co., subsidiária da CK Hutchison Holdings, de Hong Kong, responsável por dois dos principais portos do Canal.
Segundo autoridades chinesas, o contrato vigorou por 30 anos, período no qual as autoridades do Panamá teriam confirmado reiteradamente o cumprimento das obrigações contratuais pela empresa de Hong Kong.
Para o governo chinês, a decisão judicial prejudica seriamente os direitos e interesses legítimos da empresa e lança dúvidas sobre a capacidade do Panamá em garantir segurança jurídica a investidores internacionais.
Após o anúncio do veredito, o presidente do Panamá, José Raúl Mulino, declarou em 30 de janeiro que negocia com a APM Terminals, do grupo AP Moller-Maersk, uma gestão temporária dos portos.
Em resposta, Pequim afirmou que "tomará todas as medidas necessárias para salvaguardar firmemente os direitos e interesses legítimos e legais das empresas chinesas".
Por outro lado, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, celebrou a decisão, afirmando que ela "fortalece a confiança, o Estado de Direito e a segurança nesta região estratégica".
Desde o ano passado, os Estados Unidos vêm reforçando sua presença no Panamá. O então presidente Donald Trump deixou claro, em seu discurso de posse, o interesse de Washington no controle do Canal do Panamá, e o secretário de Estado Marco Rubio tem visitado o país para dialogar com Mulino sobre o tema.
A decisão da Justiça panamenha é vista como uma vitória para Washington, em meio à crescente disputa entre Estados Unidos e China pelo controle das rotas comerciais globais.
Por Sputnik Brasil
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