Durante a abertura do ano judicial no Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) nesta terça-feira (3), a presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou a realização de uma "grande consulta nacional" destinada a definir as bases de um novo sistema de justiça no país.

A advogada Érika Yánez Vargas explicou à Sputnik que o sistema de justiça venezuelano está fundamentado nos artigos 136 e 253 da Constituição, destacando especialmente o artigo 26, que garante o direito à tutela judicial efetiva.

"Embora o sistema esteja previsto como um conjunto de órgãos e pessoas — advogados, operadores da justiça, juízes e o próprio Poder Judiciário —, trata-se de um sistema que ainda está em construção", avaliou o analista e especialista em direito internacional Jesús Rojas à Sputnik.

Nesse contexto, Rojas sugeriu ampliar o número de tribunais no país, fortalecer o papel dos juízes de paz comunitários e investir em meios alternativos de resolução de conflitos, além de avançar na digitalização dos processos judiciais.

"Para garantir um sistema transparente, o primeiro passo é cumprir os princípios constitucionais, como o direito à tutela judicial efetiva previsto no artigo 26", reforçou Vargas.

Delcy Rodríguez assumiu a liderança do Executivo venezuelano há um mês, após uma operação militar dos Estados Unidos na Venezuela, que incluiu bombardeios em Caracas e outras regiões, seguida do sequestro do presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, por forças norte-americanas — episódio que provocou ampla repercussão internacional.