A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, por maioria, manter as multas que totalizam R$ 1,23 milhão aplicadas a oito empresas do Grupo MEZ. As penalidades foram impostas devido à transferência de controles societários diretos sem a prévia autorização da agência reguladora, conforme registrado no processo.

Durante a análise, surgiram dois entendimentos distintos. O primeiro considerava que as alterações societárias realizadas pelas concessionárias do Grupo MEZ caracterizavam transferência direta de controle, situação que exige a anuência prévia da Aneel. Já a segunda interpretação sugeria que as operações poderiam ser classificadas apenas como mudanças intermediárias, sem necessidade de autorização. Prevaleceu o primeiro entendimento.

As empresas envolvidas são: Mez 1 Energia, Mez 2 Energia, Mez 3 Energia, Mez 4 Energia, Mez 5 Energia, Mez 6 Energia, Mez 8 Energia e Mez 9 Energia. O voto do diretor-relator Fernando Mosna foi seguido pela maioria do colegiado, ficando vencido o diretor Gentil Nogueira.