O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta terça-feira (3) um pedido do Ministério Público Militar (MPM) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha sejam expulsos das Forças Armadas em razão da condenação na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.

O MPM ingressou com ações de perda do oficialato contra Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, e contra os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo referente ao núcleo central da trama golpista.

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A iniciativa do MPM foi tomada após o Supremo Tribunal Federal declarar, no ano passado, o trânsito em julgado das condenações, ou seja, reconhecer o fim da possibilidade de recursos e determinar a prisão do ex-presidente e dos demais condenados.

De acordo com a Constituição, um oficial das Forças Armadas pode ser expulso em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. No caso da trama golpista, as penas de Bolsonaro e dos demais acusados variam entre 19 e 27 anos de reclusão.

Se a perda das patentes for decretada pelo STM, os salários de Bolsonaro e dos demais militares serão convertidos em pensão para esposa ou filhas, conforme prevê a legislação das Forças Armadas desde 1960, em um benefício conhecido como "morte ficta".

O Superior Tribunal Militar é formado por 15 ministros: cinco civis e dez militares, com cadeiras distribuídas entre quatro vagas para o Exército, três para a Marinha e três para a Aeronáutica.