A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou, nesta sexta-feira (30), a interdição total da Refit, antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, após identificar riscos de acidentes e incêndios nas instalações durante uma nova fiscalização.

A Refit já operava sob restrições desde o ano passado, quando parte de suas atividades foi suspensa. Segundo a rádio CBN, a ANP informou que a decisão foi tomada com base na análise de informações e documentos coletados presencialmente e enviados posteriormente pela empresa.

De acordo com o jornal O Globo, a Refit recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para tentar suspender os efeitos da fiscalização da ANP e a consequente interdição. O pedido foi assinado por quatro advogados, incluindo Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques.

O advogado, de 25 anos, foi aprovado no exame da OAB há menos de dois anos e já havia representado a Refit em outubro de 2025, quando questionou uma interdição parcial realizada pela ANP em conjunto com a Receita Federal em setembro do mesmo ano. Segundo o jornal, esse mesmo tribunal concedeu liminar em 18 de dezembro, suspendendo deliberações administrativas do órgão regulador relativas à refinaria.

Antes de ser indicado ao STF em 2020, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Nunes Marques atuou como magistrado na 1ª Região entre 2011 e 2020.

A defesa da Refit também pediu a imposição de multas à ANP e que o Ministério Público Federal (MPF) investigue se servidores da agência cometeram crime de desobediência durante o processo de interdição.

A refinaria é alvo de investigações por fraude fiscal e importação irregular de combustíveis. O Grupo Refit, controlador da antiga refinaria de Manguinhos e de dezenas de empresas do setor, foi alvo de uma megaoperação em novembro passado para desmantelar um esquema que teria causado prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres estaduais e federal.

Comandado pelo empresário Ricardo Magro, o grupo é apontado como o maior devedor de ICMS em São Paulo, o segundo maior no Rio de Janeiro e, possivelmente, o maior devedor contumaz da União. Os investigados são suspeitos de crimes contra a ordem econômica e tributária, além de lavagem de dinheiro.

Assim como na Operação Carbono Oculto, as investigações apontam o uso de fintechs e fundos de investimento para ocultação de recursos. O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira-SP) bloqueou R$ 8,9 bilhões na Justiça, enquanto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conseguiu a indisponibilidade de R$ 1,2 bilhão.

Por Sputnik Brasil