Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para envio de sugestões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as regras das eleições de 2026. As contribuições podem ser encaminhadas até as 23h59 por meio do formulário eletrônico disponível no portal da corte: tse.jus.br. As versões iniciais das normas também estão disponíveis para consulta no site.

Pessoas físicas e jurídicas, incluindo partidos políticos, entidades públicas e privadas, além de associações profissionais e acadêmicas, podem participar enviando propostas para aprimorar o processo eleitoral.

Entre os dias 3 e 5 de fevereiro, o TSE realizará audiências públicas para debater as normas com a sociedade. As audiências ocorrerão de forma presencial e por videoconferência, com transmissão ao vivo de até duas horas pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube e também pela TV Justiça.

No dia 3, a partir das 10h, os debates abordarão temas como pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral. Já no dia 4, também às 10h, serão discutidos o registro de candidaturas, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a prestação de contas.

No dia 5, às 11h, o foco será a propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais, transporte para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e a unificação das normas para o cidadão nas eleições.

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