Quase metade dos processos registrados pelo Plantão Judiciário do Rio de Janeiro durante o recesso de fim de ano envolveu pedidos de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, conforme informou o Tribunal de Justiça do Rio.

No período entre 18h do dia 19 de dezembro de 2025 e 11h de 6 de janeiro deste ano, foram despachados 4.027 processos na capital fluminense. As medidas protetivas representaram 47% desse total.

Além das medidas protetivas, o plantão judicial também registrou autorizações de viagens para crianças e adolescentes, internações hospitalares, alvarás de sepultamento, buscas e apreensões de menores, mandados de prisão, alvarás de soltura, habeas corpus e representações por prisões cautelares.

No interior do estado, que inclui as regiões de Niterói, Rio Bonito, Duque de Caxias, Petrópolis, Itaguaí, Volta Redonda, Nova Friburgo, Itaocara e Campos dos Goytacazes, foram registrados ao todo 2.277 processos durante o mesmo período.

Descumprimento

Em 2024, o Brasil registrou uma taxa de 18,3% de descumprimento de medidas protetivas de urgência, totalizando 101.656 ocorrências em delegacias de polícia. Os dados, divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública em julho de 2025, apontam para uma falha na proteção das mulheres e um aumento de 10,8% nas violações em relação a 2023.

Segundo o levantamento, a cada 10 mulheres com proteção judicial, quase duas tiveram suas medidas descumpridas pelos agressores.

O número de descumprimentos subiu de 87.642 em 2023 para 101.656 em 2024. As medidas mais frequentemente concedidas pela Justiça incluem a proibição de aproximação e contato com a vítima, além do afastamento do agressor do lar.