O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, intensificou a atuação na Justiça dos Estados Unidos para tentar barrar a liquidação da instituição, decretada pelo Banco Central (BC) em novembro do ano passado.

De acordo com documentos citados pelo jornal O Globo e obtidos pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), Vorcaro apresentou nesta semana um pedido ao Tribunal de Falências do Sul da Flórida para que a corte negue o reconhecimento do processo de liquidação também nos EUA. Como argumento, o banqueiro cita a contestação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), alegando que o futuro do banco ainda pode ser revertido.

"A liquidação do Banco Master é uma questão contestada no Brasil. Embora a liquidação possa ser inevitável em alguns casos, o registro está longe de ser claro de que a liquidação é inevitável para o Banco Master", afirma a defesa de Vorcaro em objeção apresentada à Justiça dos EUA em 5 de janeiro.

A EFB Regimes Especiais de Empresas, liquidante nomeada pelo Banco Central, entrou em dezembro com um pedido ao tribunal de falência da Flórida para que o processo de liquidação do Master seja reconhecido nos Estados Unidos, através do chamado 'Chapter 15', que permite o reconhecimento de processos de reestruturação ou recuperação judicial estrangeiros. Com isso, a EFB poderia acessar documentos ou bens relacionados ao banco em território americano.

O caso está sob responsabilidade do juiz Scott M. Grossman, que na quarta-feira, 7, realizou uma audiência para ouvir as partes envolvidas.

O objetivo de Vorcaro e seus advogados é evitar que ativos do Banco Master nos EUA sejam utilizados para quitar dívidas com credores. Por isso, ele solicita ao Tribunal de Falências do Sul da Flórida que negue o pedido de "chapter 15". Parte dos documentos do processo está sob sigilo.

"O Tribunal deve negar a petição porque o reconhecimento violaria políticas públicas básicas dos Estados Unidos", sustenta Vorcaro no documento.

Entre as justificativas, ele cita a exceção prevista na Seção 1506, aplicável "quando a justiça processual do processo estrangeiro está em dúvida", como seria o caso diante da contestação do TCU.

"O reconhecimento seria prematuro e inconsistente com o propósito e os objetivos do 'Chapter 15'", reforça o banqueiro brasileiro.

No pedido, Vorcaro afirma que "buscou estratégias inovadoras" para ampliar o acesso bancário a indivíduos e famílias excluídos no Brasil, atraindo "bilhões de reais de investidores de varejo". Ele ressalta, porém, que sua estratégia de negócios foi baseada no regime regulatório vigente e faz referência à proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Em Brasília, nesta quinta-feira, o ministro relator do caso no TCU, Jhonatan de Jesus, recuou formalmente da decisão de inspecionar documentos na sede do BC e solicitou que a análise seja feita pelo plenário do tribunal.

A atuação do ministro tem gerado questionamentos quanto aos limites da Corte de Contas no processo. Especialistas e técnicos do TCU ouvidos pelo Estadão afirmam que o tribunal não teria competência para interferir na liquidação determinada pelo Banco Central, tampouco para tentar reverter uma decisão da autoridade monetária.