O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento da União de 2026 com 26 vetos a dispositivos aprovados pelo Congresso. Ao todo, estão previstos R$ 6,5 trilhões em recursos, sendo 28% destinados somente ao pagamento dos juros da dívida pública, o equivalente a R$ 1,82 trilhão.

O teto global de gastos para os Três Poderes ficou fixado em aproximadamente R$ 2,4 trilhões. No campo fiscal, o texto sancionado projeta superávit primário de R$ 34,26 bilhões, com possibilidade de alcançar até R$ 68,52 bilhões. Pela regra do arcabouço fiscal, a meta é considerada cumprida mesmo com resultado primário zero. A lei também autoriza déficit de até R$ 6,75 bilhões em 2026, dentro da margem prevista.

Os investimentos do Novo PAC, limitados a R$ 5 bilhões, ficam fora do cálculo da meta fiscal. O orçamento também assegura a política de valorização do salário mínimo, com correção pela inflação medida pelo INPC. Para 2026, o valor definido é de R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro.

O texto ainda reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas de deputados e senadores, direcionadas a obras e programas nos estados e municípios. As emendas impositivas, de execução obrigatória, somam R$ 37,8 bilhões. As emendas individuais chegam a R$ 26,6 bilhões, enquanto as de bancada estadual totalizam R$ 11,2 bilhões.

Vetos e justificativas

Entre os vetos, o presidente barrou o aumento do Fundo Partidário, sob a justificativa que a ampliação reduziria recursos para outras despesas da Justiça Eleitoral e extrapolaria o limite legal das despesas primárias.

Outro veto recaiu sobre dispositivo que permitiria o pagamento de emendas a projetos sem licença ambiental prévia ou sem projeto de engenharia. O Executivo sustenta que essas exigências são condições básicas para o início das obras e que a identificação de impedimentos técnicos ou legais facilita o redirecionamento de recursos para iniciativas viáveis.

Também foi vetada a tentativa de reativar emendas não pagas entre 2019 e 2023, os chamados "restos a pagar". Segundo o governo, a medida contrariaria o prazo de validade desses empenhos, definido por decreto em vigor desde 1986.

Por fim, Lula vetou trechos que ampliavam o rol de despesas imunes a contingenciamento, como ações de fiscalização em agências reguladoras, defesa agropecuária, programas de inclusão de mulheres na transição energética e apoio educacional a pessoas com altas habilidades. Na avaliação do Planalto, a blindagem dessas despesas reduziria a flexibilidade de gestão orçamentária dos órgãos públicos.