O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu por unanimidade que a greve dos trabalhadores dos Correios não foi abusiva, mas determinou o desconto dos dias de paralisação. Os funcionários devem retornar às atividades normalmente.

Sem acordo entre sindicatos e a empresa sobre o reajuste salarial, o TST definiu um aumento de 5,1% a partir de 1º de agosto de 2025. O índice será aplicado também a benefícios como vale-alimentação/refeição, vale-cesta, auxílio-dependente e reembolso-creche.

O desconto dos dias parados deve ser parcelado em até três meses. A decisão, tomada na terça-feira (30), permite que a reposição das horas seja negociada, caso a gestão dos Correios considere essa alternativa mais adequada.

A paralisação começou em 17 de dezembro, atingindo agências de Mato Grosso, Ceará, Paraíba, Minas Gerais, Rio de Janeiro e regiões de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os Correios solicitaram a declaração de abusividade da greve, alegando que o movimento foi iniciado antes do esgotamento das negociações coletivas.

A relatora do caso, ministra Kátia Magalhães Arruda, destacou que diversas reuniões de negociação ocorreram entre julho e dezembro. Segundo ela, a greve deflagrada em 23 de dezembro ocorreu após a rejeição da proposta construída durante a reclamação pré-processual no TST.

A sentença do TST também assegura benefícios, como o pagamento de 70% de gratificação de férias e adicional de 200% para trabalho em dias de repouso. Uma cláusula garante jornada especial reduzida a mulheres com filho ou dependente com deficiência, sem redução salarial e sem necessidade de compensação de horário, conforme tese vinculante do TST para empregados públicos.

Sobre o reajuste salarial e benefícios, a ministra Maria Cristina Peduzzi divergiu, votando pela manutenção da proposta dos Correios, citando a situação econômico-financeira da estatal. O ministro Ives Gandra Martins Filho acompanhou seu voto.

A maioria dos ministros, porém, optou por uma proposta intermediária entre a da empresa e a dos sindicatos. Entre as reivindicações dos funcionários estava um adicional de 250% para trabalho aos fins de semana, demanda que não foi atendida integralmente.